1 Conceito De Sucedâneos Recursais

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 1/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças…

Centro Universitário Univates CURSO DE DIREITO Joice Eliandra Ruppenthal PROVA DE RECURSOS CIVIS Lajeado, setembro de 2013 1) O juízo de admissibilidade dos recursos antecede lógica e cronologicamente o exame do mérito. É formado de questões prévias. Estas questões prévias são aquelas que devem ser examinadas necessariamente antes do mérito do recurso, pois lhe são antecedentes. Portanto, os requisitos de admissibilidade dos recursos se situam no…

integração Obs.: Vale ressaltar que existem três formas de impugnar decisões judiciais, quais sejam: Recursos Ações Autônomas de Impugnação ex.: Ação Rescisória, Reclamação, Mandado de Segurança contra ato judicial, embargos de terceiro... Sucedâneos Recursais Ex.: Reexame necessário, pedido de suspensão da segurança, reexame necessário... (enfim tudo q não for ação autônoma ou recurso e reexaminar provimentos judiciais) TEORIA GERAL DOS RECURSOS Estão sujeitos aos recursos os atos…

PROCESSO CIVIL III 1º GQ (Por Wendel Cruz) 1 TEORIA GERAL DO RECURSO. I - CONCEITO DE RECURSOS E SUAS QUATRO ACEPÇÕES. 1ª ACEPÇÃO. É um meio de impugnação voluntária. Esta acepção denota o caráter VOLUNTÁRIO dos recursos, desta forma, não há de se fala em recurso necessário. No Brasil há a figura do REEXAME NECESSÁRIO ou REMESSA OBRIGATÓRIA, que é importante ressaltar: NÃO É RECURSO! 2ª ACEPÇÃO. Previsto em lei. Primeiramente, cabe-nos observar lei neste contexto em seu…

PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSOS Geisa Carolina 16/01/2014 1. CONSIDERAÇÕES Recurso é o instrumento processual voluntário de impugnação de decisões judiciais, previsto em lei federal, utilizado antes da preclusão e na mesma relação jurídica processual, objetivando a reforma, a invalidação, a integração ou o esclarecimento da decisão judicial impugnada. Desse conceito podem ser extraídas as principais características dos recursos tais como: a…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................7 1 OS RECURSOS DO SISTEMA DO PROCESSO CIVIL NO CONTEXTO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.................................................................................10 1.1 Do conceito de Recurso .........................................................................................10 1.2 Do duplo grau de jurisdição e os recursos do sistema

MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Objeto. 4. Legitimidade e Competência. 5. Procedimento. 6. Mandado de segurança e Cabimento no Processo Penal. 7. Referências. 1. INTRODUÇÃO O trabalho em tela apresenta um panorama acerca do mandado de segurança na esfera e aplicação do processo penal, bem como sua legitimidade e impetração como remédio constitucional. Inicialmente, na…

MACEDO Acadêmicas de Direito BENEDITO MAMEDIO SOARES PROCESSO CIVIL II Vitória da Conquista 2013 DANIELA LOPES PRATES, ANGELICA ABADE SOARES, ALINE MACEDO MINISTÉRIO PÚBLICO Vitória da Conquista 2013 Recurso de Apelação 1. Conceito Em geral, o homem não se conforma com decisão que lhe seja contrária. A situação não é diferente quando se trata de decisão judicial, motivo pelo qual as legislações, desde os tempos primitivos, trataram de regrar os revisionamentos…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. CONCEITO DE RECURSO  Recurso é o “remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna”. OBSERVAÇÕES: 1) MEIO DE IMPUGNAÇÃO VOLUNTÁRIO: só há recurso se houver manifestação de vontade do interessado; NÃO se pode falar em RECURSO NECESSÁRIO. OBS: ART.475, CPC: “reexame necessário” – não é recurso. 2) PREVISTO EM LEI: só há os recursos previstos em lei…

então, aceitar a condição de coobrigados ou não; se aceitarem, forma-se litisconsórcio passivo; caso não aceitem, haverá mera cumulação subjetiva, passando a haver uma ação proposta pelo autor em face do réu, e outra pelo réu diante dos chamados”. 1 PROCESSO CIVIL Prof. Juliano Colombo Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do…