1 A Legislação Brasileira Traz Normas Que Só Se Aplicam

Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações Orientações para Construtoras e Incorporadoras Outubro/2013 CENÁRIO fotografia: Erivelton Viana A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e suas entidades associadas com a clara percepção de que o sucesso de um empreendimento está diretamente ligado à relação entre as empresas e seus clientes vêm desenvolvendo ações de capacitação voltadas a incorporadoras e construtoras para melhoria desta relação.…

LEGISLAÇÃO E PRATICA TRABALHISTA Cleidiane Rodrigues Santana Centro universitário Leonardo da vinci-UNIASSELVI Bacharelado em ciências contábeis (CTB 0122)-Ciências contábeis 22/11/2013 Resumo O presente artigo tem como objetivo ampliar o conhecimento no que se refere legislação e prática trabalhista, possibilitando mais um degrau para o conhecimento acerca deste assunto, que é de suma importância para a sociedade em que vivemos. Para que se possa ter um conhecimento mais amplo…

 entregar seus nomes, RAs e e - mails ao pr ofessor da disciplina e  observar, no decorrer das etapas, as indicações: Aluno e Equipe. Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT 1 , com o seguinte padrão:  em papel branco, formato A4;  com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;  fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;  espaçamento de 1,5 entre linhas;  se houver…

de poderem intervir como parte legítima em ações judiciais) e o direito de participação (nomeadamente na elaboração da legislação laboral). Toda a ação sindical é um contributo dos trabalhadores não apenas para a defesa dos seus próprios interesses, como também para o desenvolvimento da própria sociedade. Não há uma definição de sindicato na legislação brasileira. Contudo, as menções feitas aos sindicatos pelos dispositivos legais permitem a sua caracterização. O art.…

Direito do Trabalho II ATPS - ETAPA 1 - JORNADA DE TRABALHO 1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? R. De acordo com a Constituição Federal de 88 art.7 VIII, prevê duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em caso de trabalho em ambiente

de outubro de 2011 (DOU de 13.10.2011), alterou o prazo do aviso prévio a partir da data da publicação da Lei, onde o aviso prévio passou a ser no máximo 90 (noventa) de dias, isso seguindo a proporção de tempo de serviço na mesma empresa a partir de 1 (um) ano. Nesta matéria será tratada sobre as considerações, procedimentos e aplicações do aviso prévio, tanto por parte do empregador como do empregado. DEFINIÇÃO Aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória em uma relação…

outro limite. Etapa 02: Refletir sobre as questões abaixo formuladas: A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. Com o aumento de mulheres dentro do ambiente de trabalho cada vez mais há necessidade de ter uma proteção de trabalho a estas no qual a pela legislação trabalhista brasileira, principalmente relatado no capitulo alusivo ao trabalho da mulher dentro na nossa

• • O Comércio Eletrônico Jurisdição na Internet Dificuldades de uma Legislação para a Internet. Principais Questões Legais na Internet: – – – – – – O Consumidor na Internet Validade Jurídica dos Contratos Nome de Domínio e Marca Registrada. Linking e Framing. Responsabilidade de Conteúdo. Propriedade Intelectual e Direito Autoral. • Aspectos Legais da Internet no Brasil. • Considerações Finais. 1 O Comércio Eletrônico • O Comércio Eletrônico pode ser…

EDUCAÇÃO 1 INTRODUÇÃO O trabalho ora apresentado fará um breve passeio pela história das constituições brasileiras a fim de conhecermos e entendermos como se deu a conquista desse direito e como ele é tratado na constituição atual. Nele vamos perceber que o direito à educação é um legado da constituição de 1934, claro, com várias modificações até chegar ao que temos hoje que é um direito público subjetivo. Vamos ver que figura ele como um dos direitos sociais, cabendo não só…

EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA- INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSORA TATIANA MENDES CIÊNCIA DO DIREITO (geral) -Todo o sistema do direito é dinâmico. -As normas jurídicas são objeto da ciência jurídica. -E o objeto da ciência jurídica é o direito. -As relações inter-humanas só são objeto de um conhecimento jurídico enquanto relações jurídicas. (Ex.Pai que obriga o filho a estudar – temor reverencial) O pai quando exerce esse poder coativo sobre o…