1 A Escola Da Exegese Defende Que

Portucalense confiado a D. Henrique como cargo temporário, uma tenência amovível. Como consequência nega a separação de Portugal do Reino de Leão como ato jurídico legitimo, a nossa independência representaria uma rebelião com êxito.  Paulo Merêa defende que a concessão da terra portucalense foi uma doação de senhorio, de carater hereditário, de iure hereditário, acompanhada de vassalagem. O facto de ser uma doação régia não implica poderes ilimitados ou incondicionados para D.…

A constituição(1) entendida como modo de organização da sociedade política, por outro lado, corresponde ao corpo normativo que representa a expressão de um poder constituinte formal e, encontra afirmação teórica e prática apenas ao final do século XVIII. O Estado sendo unidade política, genérica e simplificada trata da organização de um povo sobre um território e dotado de soberania. Recentes estudiosos agregam ainda mais um elemento que é a finalidade, posto que enquanto organização…

constitutional 1 Mestranda em Direito Civil na Universidade Estadual de Londrina. UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil Rua Konrad Adenauer, 442, Tarumã. CEP: 82820-540 Curitiba - PR - Brasil Telefone: 55 (51) 3361.4200 revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/ 1 ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) hermeneutics for the materialization of the fundamental rights and construction of the Democratic State of Right. KEY WORDS Materialization; fundamental; rights. 1 INTRODUÇÃO

observa, existem controvérsias, decorrente de mera dualidade de enfoques pelos quais o tema é tratado, daí a seguinte indagação: Estudar as fontes do direito seria ficar restrito apenas: 1. A gênese da norma? 2. A aplicação da norma? Esta dualidade de posição justifica a divisão das fontes em materiais e formais. 1. Fontes Materiais São elementos que emergem da própria realidade social e dos valores que inspiram o comportamento a ser tutelado e que levam ao vislumbre de um direito. A…

-Enquadrar os principais paradigmas e escolas antropológicas. -Familiarização com a genealogia das ideias dos principais antropólogos. -Explorar a articulação entre os diferentes paradigmas da antropologia sociocultural. -Contextualizar historicamente o significado dos contributos teóricos da antropologia. Índice: 4.1. Apresentação 4.2. Os primórdios da antropologia 4.3. O evolucionismo. 4.4. O difusionismo 4.5. O particularismo histórico 4.6. A escola de cultura e…

considerado um bem para o outro? Qual é esse bem? Mas, se o altruísmo se refere à motivação da ação e, não a compreensão do bem de outrem, então a atitude altruísta é recomendável. Anarquismo Metodológico : O Anarquismo metodológico ou epistemológico é uma escola da tendência contemporânea da filosofia da ciência. Para P.K. Feyerabend, a principal questão da filosofia da ciência é: como fazer ciência com métodos não científicos? Essa questão expõe todas as limitações do método que, em…

influenciado pelas demais ciências sociopolíticas, em especial a Sociologia e a Economia. E encerraremos tal análise discursando sobre a influência do pensamento filosófico nas atuais práticas de interpretação e aplicação do ordenamento. 1. Origem do pensamento jurídico 1.1 Influência filosófica sobre o pensamento jurídico. De maneira geral, podemos entender que o Direito, tem suas origens baseadas nos estudos filosóficos e condutas religiosas. Da Grécia Antiga foram…

consecuencia de su respectiva contemporaneidad, lo que, a su vez, provee perspectivas para diversos desafíos del cotidiano de hoy en día. Palabras clave: ética cristiana – sistemas éticos – ética filosófica – pluralismo. Revista Caminhando v. 14, n. 1, p. 77-92, jan. jun. 2009 77 Introdução “Falta de ética” é hoje em dia uma reclamação comum. No dia-a-dia, a expressão indica, normalmente, uma falta de práxis – por omissão, por excesso ou por ser incoerente diante alguém…

três funções: a) O Direito Positivo deriva das leis naturais; b) O ordenamento positivo, para ser legítimo, deve se conformar com o Direito Natural; c) O Direito Natural cumpre seu papel perante as lacunas da lei ou na aparo das leis injustas. Escola tradicional do direito natural: a justiça deve ser feita em cada caso concreto. Essa concepção sofre profunda alteração a partir do século XVII, quando o pensamento leigo e racionalista , principalmente por influencia dos novos credos…

of law, the role of case law and precedent and the recent trend towards rapprochement with the Anglo-Saxon system. Sumário: 1. Introdução. 2. Construção histórica. 3. Fundamentos. 3.1 A tendência à codificação e o primado da lei. 3.2 O papel da jurisprudência e do precedente. 4. Aproximação entre os sistemas de common law e de civil law. 5. Conclusão. Notas. Referências. 1. Introdução O sistema jurídico romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é…