1 A Escola Da Exegese Defende Que

legítima e que realmente cria o Direito. Serão apresentados alguns dos vários campos de estudos e de pesquisas onde esses conceitos permeiam, visando analisar e esclarecer, de certa forma, qual o pensamento dos grandes doutrinadores sobre o assunto. 1. INTRODUÇÃO O atual trabalho aprecia os diversos conceitos sobre as fontes do direito. Verificando alguns dos doutrinadores fica visível que não há um "acordo" em suas definições acerca do assunto. Embora haja a possibilidade de…

| | 13/06/2012 | | Sumário INTRODUÇÃO........................................................................................................... 3 1. Definição................................................................................................................. 4 2. Aspectos Históricos da Hermenêutica.....................................................................5 3. Aplicação da Hermenêutica Art. 5º LINDB................................................

exerce através dos órgãos administrativos do Estado, os que também aplicam as regras gerais a casos específicos, para atender às necessidades de segurança ou do bem comum. Por exemplo, a determinação do montante de imposto, prever a construção de escolas ou hospitais ou concessão de aposentadoria. A diferença é que, em sua função administrativa, o Estado não resolve os conflitos, mas fica sujeito a regras cuidando de seus próprios interesses para cumprir as metas da sociedade em…

O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a…

TEXTOS E EXERCÍCIOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROFESSORA DOUTORA TELMA DE CARVALHO LOBO 1. DO GRUNHIDO AO SATÉLITE Assim como cresce e se desenvolve uma grande árvore, a comunicação evoluiu de uma pequena semente – a associação inicial entre um signo e um objeto – para formar linguagens e inventar meios que vencessem o tempo e…

sobre questões controvertidas relacionadas ao instituto. SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 1 I.1. Um esclarecimento necessário 1 I.2. A importância do tema 1 I.3. Noções introdutórias 3 I.3.1.A antiga redação do art. 515 do CPC 3 I.3.2.Críticas à antiga redação 5 II. O INSTITUTO DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA II.1. A inclusão do § 3º no art. 515 do CPC II. 2. Pressupostos que não figuram do texto legal A) Admissibilidade da apelação B)…

concluir o texto (é caso da ausência do capítulo sobre a Completude do Ordenamento). 1 Bobbio, a teoria do ordenamento e o positivismo A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio é uma obra muito importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Essa vinculação de Bobbio ao positivismo significa, em síntese, que ele defende: 1) uma abordagem científica do direito, o que implica – para o…

texto (é caso da ausência do capítulo sobre a Completude do Ordenamento). 1 Bobbio, a teoria do ordenamento e o positivismo A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio é uma obra muito importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Essa vinculação de Bobbio ao positivismo significa, em síntese, que ele defende: 1) uma abordagem científica do direito, o que implica – para o…

aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular: I - do ensino obrigatório; II - de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência; III - de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; IV - de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 06 2 TEORIAS DA PENA...................................................................................................... 2.1 Teoria justa da pena.......................................................................................................... 2.2 Teoria útil da pena..................................................................................