1 A Escola Da Exegese Defende Que

Emenda Constitucional nº 72/2013: primeiras impressões Andréa Presas Rocha Publicado em 10/2013. Elaborado em 04/2013. Análise das primeiras implicações da Emenda Constitucional nº 72/2013, que alterou o regramento jurídico do trabalho doméstico. 1. INTRODUÇÃO No último dia 02 de abril de 2013, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 66/2012, apelidada de PEC do trabalhador doméstico, a qual, a partir de então, se transformou na Emenda…

1 UMA INTRODUÇÃO AO NEOCONSTITUCIONALISMO COMO COMPREENSÃO AO NOVO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA* AN INTRODUCTION TO NEOCONSTITUTIONALISM AS UNDERSTANDING TO NEW CONSTITUTIONALISM IN LATIN AMERICA Ivonaldo da Silva Mesquita1 Resumo: Justifica a compreensão neoconstitucional a partir de fatos ocorridos na segunda metade do século XX, no mundo pós Segunda Grande Guerra, como a reconstitucionalização da Alemanha e Itália, bem como a criação das Cortes Constitucionais nesses países

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO NADER RESUMO Parte 2 DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo 3 DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 1. Fenômeno da adaptação humana Para atingir seus ideais de vida, individuais, sociais e de humanidade, o homem deve atender as exigências de um condicionamento: submeter-se às leis da natureza e construir seu mundo cultural. Estas imposições geram múltiplas necessidades atendidas por processos de adaptação, que o tornam…

Univel, Cascavel, PR. E-mail: lealfeliz@hotmail.com ** Doutor em Filosofia do Direito pela PUC-SP; Docente do Curso de Mestrado no Centro Universitário de Maringá – CESUMAR. E-mail: zenni@wnet.com.br 118 Revista Jurídica Cesumar, v. 8, n. 1, p. 117-129, jan./jun. 2008 the maintenance of the juridical security, having as starting-point, the interpretation of the juridical rules, in a reasoning lacking the mathematical rigor, typically human. KEYWORDSD: Due process of law;…

(…) são mensagens salvíficas, que respondem todas de maneira semelhante a questões básicas do ser humano, às eternas questões sobre amor e sofrimento, culpa e redenção, vida e morte”1. Um sinal bastante elementar disso são duas regras básicas, segundo o teólogo, que são encontradas na maioria das religiões: 1) a regra de humanidade – “cada pessoa deve ser tratada humanamente”; e 2) a regra de ouro – “faz aos outros o que queres que te façam”. Em síntese, o desafio é encontrar,…

1. introdução O sistema jurídico romano-germânico, é denominado pelos britânicos de civil law que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro. Decorre dos princípios e regras dos antigo direito romano e canônico, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos que definitivamente ocuparam a Europa central após o século V d.C., formaram um conjunto

ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO HISTÓRICO E SITUAÇÃO ATUAL DO DIREITO ALTERNATIVO BRASILEIRO FLORIANÓPOLIS ABRIL 2015 1 INTRODUÇÃO O termo direito alternativo se apresenta como um movimento que pode abranger tanto a prática da positividade de combate, o uso alternativo do direito, e até as manifestações do pluralismo jurídico, surgidas a partir da ação…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVÊA A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Brasília 2009 ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVÊA A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Trabalho de conclusão de curso de PósGraduação apresentado à Escola Superior do Ministério Territórios. Orientador: Professor Walsir Edson Rodrigues Júnior. Público do Distrito Federal e Brasília 2009 ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVÊA A…

a partir do enfoque lingüístico do fenômeno jurídico, buscando entender a “moldura” como limitação dos significados possíveis dos enunciados que integram os textos de direito positivo. PALAVRAS-CHAVE: Hans Kelsen, interpretação, linguagem. 1 INTRODUÇÃO A temática da interpretação é, sem sombra de dúvidas, um dos assuntos mais instigantes sobre os quais costuma-se debruçar o cientista do direito. As contribuições para a evolução da interpretação foram muitas, sem dúvida. Nosso intento

..................................................................26 Referências bibliográficas.....................................................................................................30 3 Introdução à Teologia do Antigo Testamento 1. Conceito e Definição O conceito de Teologia do Antigo Testamento está enlaçado ao conceito de “teologia”. Por definição, se entendermos “teologia” como sendo “o estudo de Deus e de sua revelação ao homem”, conseqüentemente a Teologia…