historia dos contratos

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UMA INTRODUÇÃO AO NEOCONSTITUCIONALISMO COMO
COMPREENSÃO AO NOVO CONSTITUCIONALISMO NA
AMÉRICA LATINA*
AN INTRODUCTION TO NEOCONSTITUTIONALISM AS UNDERSTANDING TO
NEW CONSTITUTIONALISM IN LATIN AMERICA
Ivonaldo da Silva Mesquita1
Resumo: Justifica a compreensão neoconstitucional a partir de fatos ocorridos na segunda metade do século XX, no mundo pós Segunda Grande Guerra, como a reconstitucionalização da
Alemanha e Itália, bem como a criação das Cortes Constitucionais nesses países, somados aos fatores da reconstitucionalização e redemocratização portuguesa e espanhola. Aponta para a existência de propriedades que dão solidez ao novo modelo de pensar o direito
(neoconstitucionalismo), ao lado das vertentes jusnaturalista e juspositivista. Diferencia
Neoconstitucionalismo de Novo Constitucionalismo.
Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Paradigma do Direito. Direito constitucional. Estado democrático constitucional. Novo Constitucionalismo.
Abstract: Justifies the neo-constitutional comprehension starting from facts occurred on the second half of the 20th Century, in a post-Second World War world, as the reconstitucionalization of
Germany and Italy, as well the creation of Constitutional Courts in these countries, added to factors of Portuguese and Spanish reconstitutionalization and redemocratization. Points to the existence of properties which provide solidity to the new way of thinking the law fenomenon
(neoconstitutionalism), aside of jus naturalism and jus positivism aspects. Differences
Neoconstitutionalism from New Constitutionalism.
Keywords: Neoconstitutionalism. Law paradigm. Constitutional Law. Constitutional Democratic
State. New Constitucionalism.

INTRODUÇÃO
Os constitucionalistas modernos dizem que - após o Estado liberal e social, vivemos outro idealismo, qual seja, o Estado constitucional. Este, pautado no fato da tendência mundial, sobretudo ocidental, de as Constituições tornarem-se efetivamente o centro do