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A constituição(1) entendida como modo de organização da sociedade política, por outro lado, corresponde ao corpo normativo que representa a expressão de um poder constituinte formal e, encontra afirmação teórica e prática apenas ao final do século XVIII.

O Estado sendo unidade política, genérica e simplificada trata da organização de um povo sobre um território e dotado de soberania. Recentes estudiosos agregam ainda mais um elemento que é a finalidade, posto que enquanto organização soberana do um povo sobre um território deve atingir a um conjunto de finalidade(2). Materializando, a Constituição o pacto de intenções e dando matiz ideológico ao Estado, deferindo-lhe os poderes, suas competências, garantias e direitos fundamentais e esculpindo a cidadania.

O surgimento das primeiras constituições escritas traçando quórum sistemático e racional do fenômeno constitucional, não ignora a existência das anteriores e primitivas constituições orais(3) ou costumeiras, muitas vezes ratificadas pelo conselho de anciãos, sábios ou filósofos que definiam a sorte ou a tragédia das sociedades da Antiguidade Clássica.(4)

O constitucionalismo é movimento político-jurídico e ideológico que concebeu e aperfeiçoou a estruturação racional do Estado e traçou a limitação do exercício do poder, materializada no documento escrito constitucional destinado a ser a lei fundamental e suprema.

Normalmente, identificamos o constitucionalismo com a Constituição norte-americana de 1787 e com a Constituição francesa de 1791. Ambas correspondem às constituições escritas, rígida(5)s e inspiradas nos ideais de racionalidade do Iluminismo do século XVIII e, calcado no liberalismo fortemente embasado no laissez-faire , e do individualismo. Possuíram franca influência do liberalismo que foi corrente de pensamento dominante que foi corrente de pensamento dominante nas searas jurídicas, políticas e econômicas nos séculos XVIII até o primeiro quartel do século XX.

Desta forma, a