1 A Defesa Deve Ser Acolhida Pelo Juiz Da Causa

á 798 CLT), e se apresentar alguma omissão, serão socorridos pelo (ART°769 CPC). A nulidade no âmbito processual se dá a qualquer lesão a norma processual, ou seja, algum ato que passa a ser praticado em descompasso com o que esta determinado pela norma, podendo ainda essa ser uma IRREGULARIDADE ocasionada por um pequeno desacordo, ou até mesmo causar sua inexistência, caso o descompasso na pratica do ato processual venha a ferir uma norma de interesse publico, ex: a…

adafafeAGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOTECA. GRAVAME. BAIXA. MULTA DIÁRIA. REDUÇAO. NAO PROVIMENTO. 1. A multa diária aplicada por descumprimento de decisão judicial somente comporta revisão nesta Corte Superior no caso de exorbitância ou irrisão, o que não é a hipótese dos autos, em que já reduzida a 10% (dez por cento) do valor originalmente pretendido em sede de exceção de pré-executividade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. ACÓRDAO A Quarta Turma,…

seja, questões acessórias que incidem sobre o processo principal, merecendo atenção especial do magistrado. Exceções Trata-se de defesa indireta apresentada pelas partes. Exceções dilatórias: suspeição; incompetência do juízo; ilegitimidade de parte. Exceções peremptórias: litispendência; coisa julgada. Preste atenção: As exceções são meios de defesa indireta que visam a resolver questão incidente no processo penal ou que têm o escopo de pôr fim à relação processual. Trata-se…

de responder, mas sim um ônus, o ônus da defesa. Se o réu não se defender, sofrerá as consequências da sua inércia, que gerará a revelia. Existem numerosas condutas que o réu pode adotar após a citação, que são: a) a inércia; b) o reconhecimento da procedência do pedido c) a resposta; a mais comum é a apresentação de contestação Em relação à resposta, o réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a…

acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para realizar a ultrapassagem, além de não atentar para o trânsito em sentido contrário. A denúncia foi recebida pelo juiz competente e todos os atos processuais exigidos em lei foram regularmente praticados. Finda a instrução probatória, o juiz competente, em decisão devidamente fundamentada, decidiu pronunciar Jerusa pelo crime (apontado na inicial acusatória). O advogado de Jerusa é intimado da referida decisão em…

Aula 1 A – A construtora Obrar Ltda., adquiriu pré-moldados de concreto, para a edificação do edifício Balança mas não Cai, da empresa Pé-Direito Ltda., no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Edifício, não fazendo jus ao nome, antes mesmo da conclusão começou a ruir, estando interditado. A construtora alega que defeitos nos pré-moldados seriam a causa da condenação do prédio e quer receber os seus prejuízos da fornecedora. A Pé-Direito, por sua vez, alega que o material não…

Reflexões preliminares sobre o novo procedimento do Júri David Medina da Silva, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Criminal. Índice 1. Introdução 3 2. Procedimento da primeira fase 3 2.1. Principais inovações 3 2.2. Recebimento da denúncia, resposta e réplica (arts. 406-409) 3 2.3. Instrução concentrada (arts. 410-412) 4 2.4. Debates Orais (411, §§ 4º, 5º e 6º) 4 2.5. Decisão (arts. 413-419) 5 2.6. Intimação da pronúncia (art. 420) 6 2.7. Recurso de apelação (art. 416)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Autos n. XXX ANTONIO LOPES, brasileiro, estado civil, agente de polícia federal, portador do RG, inscrito no CPF/MG, residente e domiciliado no endereço Rua Castro 170, aptº 201, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do código de processo penal, oferecer RESPOSTA Á ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 – A do Código de Processo…

CPC 10SEM2B AÇÃO POSSESSÓRIA - pode ser: 1. Força Nova: quando a violação da posse ocorrer a menos de ano e dia cabe liminar 2. Força Velha: quando a violação ocorrer a mais de ano e dia, com o advento do art. 273 CPC, hoje é possível a tutela antecipada, desde que cumpra os requisitos legais. - a liminar do art. 924, também é uma tutela antecipada, mas especifica para o procedimento especial. - na ação de força velha o procedimento passa a ser comum, mas não perde seu…

instrutória do processo A Defesa e Réplica na Audiência Trabalhista O ponto controvertido Os protestos em Audiência A prescrição trabalhista O depoimento pessoal As testemunhas prova emprestada Cisão da prova A prova documental A argüição de falsidade Da prova pericial A Inspeção Judicial A Reconvenção As provas ilícitas As Alegações Finais A Sentença Judicial A Ata da Audiência 02 02 03 04 04 06 08 09 10 11 12 13 14 14 15 15 15 16 16 19 19 20 20 21 22 22 22 22 23 23 1) CONCEITO: 1 …