1 A Defesa Deve Ser Acolhida Pelo Juiz Da Causa

Princípio da eventualidade. Andreyane L Souza 1.INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é expor em breve texto acerca do princípio da eventualidade no processo civil, com base de que este deve apresentar-se na contestação. Tem como objetivo levar a lide todos meios de defesa do réu. Calcado no artigo 300 do CPC “compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende…

ÍNDICE DAS PEÇAS PENAIS 1. PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAR COMO RÉU- JOÃO DE DEUS 2. PROCURAÇÃO PARA OFERECER QUEIXA-CRIME RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 3. PROCURAÇÃO PARA FORO EM GERAL - INOCÊNCIO 4. PORTARIA 5. REQUISIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA 6. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL 7. REPRESENTAÇÃO - BELZIRA EM FACE DE ALEXSANDRO 8. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL - RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 9. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - JOÃO 10. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - A…

doutrina estabelece a existência de 3 sistemas processuais: 1) Sistema inquisitivo 2) Sistema acusatório 3) Sistema misto Características do sistema inquisitivo 1 – É sigiloso 2 – É sempre escrito 3 – Não admite o contraditório 4 – As funções de acusar, defender e julgar encontram-se nas mãos de um único órgão Característica do Sistema acusatório – nosso sistema 1 – É público 2 – É imparcial 3 – Admite o contraditório 4 – Admite a ampla defesa 5 – Existe, distribuição entre as funções…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 1. DA DISTRIBUIÇÃO. Sempre que houver diversos órgãos concorrentes em matéria de competência e atribuições, ou seja, vários juízes e cartórios com igual competência haverá a necessidade de distribuir os feitos entre eles na sua entrada em juízo. A distribuição pode ocorrer só entre juízes e só entre cartórios como, também, pode ocorrer simultaneamente entre os dois. Se um só juiz é o competente e vários cartórios o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________ – ESTADO DE _________________________. Processo Crime nº: xxxxxxxxx JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seus procuradores infra-assinados, não se conformando, "data vênia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no quinquídio legal, vem interpor, nos termos do art. 593

transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos. 1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa? RESPOSTA: Não. A capacidade do agente é um dos requisitos de validade do título, porem, após a circulação deste para um terceiro de boa-fé não prejudicará o cumprimento da obrigação constante no titulo. Segundo o artigo 1.507 do CC/2002 "ao portador de boa fé, o subscritor, ou emissor, não poderá opor outra defesa além da que assente em nulidade interna ou externado…

DELL’ISOLA 1. AÇÃO. ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ Ação é o “direito ao exercício da atividade jurisdicional”. Características: subjetivo, público, genérico, tem como sujeito passivo o Estado. O direito de ação é uma garantia constitucional por meio da qual o Estado vai entregar a tutela jurisdicional. Esse direito é genérico, pois pode ser exercitado sem limitações; subjetivo, pois o sujeito que achar que o seu direito foi lesado tem a possibilidade de exercer esse direito ou não; apesar de ser…

Resposta do réu Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de quinze (15) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191. Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. Art. 299. A contestação e a

Disciplina:Prática de Penal Semana: 5 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA- DF Processo n: xxxxx.xx.xxxx.x.xx.xxxx JOSÉ DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em curso, vem por seu advogado, in fine, assinado, (artigo 39,I, CPC), com endereço profissional na rua_______,número_______, cidade________,com CEP e telefone, apresentar a V. Exa: ALEGAÇÕES FINAIS Na forma do artigo 403, §3º…

Universidade Estácio de Sá – Aula 10 EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA___ º VARA CRIMINAL FEDERAL DE NITERÓI – SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO PROC. Nº___________ ASPLÊNIO PEREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a r. sentença de fls.___, que o condenou a 8 anos em regime inicial fechado pelo crime do art.155, §§1º e 4º, I e IV do Código penal, vem, por seu advogado ao final firmado, com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, interpor: