1 A Defesa Deve Ser Acolhida Pelo Juiz Da Causa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARACA DA CAPITAL Autos do Processo nº ....................... Autor: ..................................... Réu: ................... (nome) já devidamente qualificada nos autos do processo em referencia, por intermédio de suas advogadas legalmente constituídas, vem respeitavelmente a presença de Vossa Excelência apresentar CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 144/157, interposto pela…

processuais que se desenvolvem perante o poder judiciário em que são assegurados aos sujeitos ativo e passivo litigantes, contraditório e ampla defesa e que visa dar uma decisão definitiva sobre a matéria questionada. Condições da Ação • • possibilidade jurídica do pedido • • interesse de agir • • legitimação para a causa Ação Declaratória - Rito Ordinário O contribuinte visa, por meio desta ação, obter a prestação jurisdicional no sentido de que…

Semana 1. CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? 2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação? QUESTÃO OBJETIVA: As…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara do TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. Processo Criminal n. CRISTIANO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público , não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso

decisão no intuito de afastar obscuridade, suprir omissão ou eliminar contradição existente no julgado. Esse recurso faz com que a decisão seja reapreciada pelo próprio juiz ou pelo próprio órgão colegiado que a concedeu, tendo o objetivo de reparar um prejuízo trazido pelos defeitos do julgado visto que a decisão judicial deve ser necessariamente inteligível, lógica e completa. Como o caput do artigo 535 do Código de Processo Civil reza que os embargos declaratórios são recursos…

e s.s.) estão atreladas às Obrigações de PAGAR, portanto os provimentos de cunho condenatório. - As obrigações de fazer ou não fazer e dar coisa certa não se aplicam esses dispositivos (461 e 461-a, respectivamente). “O ato de execução deixa de ser exclusividade do processo de execução”. ***Processo de Execução – somente quando tratar de título extrajudicial ***Fase Executiva - fase de cumprimento de sentença: após a fase cognitiva, termina após a fase recursal. AÇÃO DE…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFº.: IONE PINHO TURNO: TURMA: SALA: MAT.: GRADUAÇÃO ALUNO(A): DATA: 27/11/2012 TRABALHO: REVISÃO PARA AV2 TRABALHO DEVERÁ SER ENTREGUE NA ÚLTIMA AULA ANTES DA DATA MARCADA PARA AV2. PONTOS: 1,0 ( e no caso de quem não fez o primeiro trabalho 2,0) 01- Diferencie coisa julgada formal de coisa julgada material. Resposta: A coisa julgada formal é quando não se pode em um mesmo…

QUESTÕES DE DPC II 1. Faça breve comentário sobre o procedimento comum: ordinário e sumário. Procedimento Sumário : regido pelo art. 275 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre : Parceria, Arrendamento, Danos causados em acidente de veículo,.. . Tem como característica : O autor apresenta na petição inicial o rol de testemunhas; Audiência de conciliação a ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS-SC. Autos: ... A Empresa Minerva Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº..., com sede na Rua ..., nº... , Bairro..., Blumenau-SC, CEP nº...., vem através de seu procurador legalmente constituído, conforme procuração anexa, apresentar, CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 830 da CLT e 282 do CPC em face de Joaquim, nacionalidade, Estado Civil, eletricista

EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – ZONA LESTE 2 – ANEXO UFPI Ref. ao Proc. nº MARIA FERREIRA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem à r. presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS à Ação de Indenização por Danos Morais proposta por JOSÉ AIRTON , igualmente qualificado, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos a seguir exposto. 1. SÍNTESE DOS FATOS O Autor moveu uma Ação de Indenização por Danos