Processo Civil

9657 palavras 39 páginas
QUESTÕES DE DPC II
1. Faça breve comentário sobre o procedimento comum: ordinário e sumário.
Procedimento Sumário : regido pelo art. 275 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre :
Parceria,
Arrendamento,
Danos causados em acidente de veículo,.. . Tem como característica : O autor apresenta na petição inicial o rol de testemunhas; Audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias; Na audiência o réu deve apresentar sua defesa, No caso de não ocorrer a conciliação, sob pena de revelia; Não admite ação declaratória incidental e intervenção de terceiros (salvo intervenção fundada em contrato de seguro). . ; Procedimento Ordinário : regido pelo art. 282 e seguintes, atinge na fase de conhecimento as causas não incluídas no rito sumário. . Tem como característica : Admissão de intervenção de terceiros e ação declaratória incidental;
Resposta apresentada por escrito, mediante protocolo;
Prazo para réplica;
Rol de testemunhas apresentado no prazo de dez dias antes da audiência,...

2. Fale sobre o princípio da oralidade no procedimento sumário. Como no procedimento sumário há uma simplificação dos atos processuais, marcado por uma aceleração do ritmo do procedimento, um de seus princípios dominantes é o da oralidade. O que caracteriza a oralidade é uma predominância da comunicação oral na apresentação da alegação da parte e da produção das provas. A oralidade permite que o juiz apreenda oralmente as alegações produzidas pelas partes, permitindo-o tirar conclusões a partir de manifestações de fisionomia, som da voz, firmeza, emoções, embaraços, entre outras expressões.

3. Conceitue petição inicial e aborde seus requisitos. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional,

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