1 A Defesa Deve Ser Acolhida Pelo Juiz Da Causa Resposta

1. Introdução Este trabalho tem como objetivo o esclarecimento da importância da Arbitragem no Brasil, assim como suas principais vantagens e desvantagens e suas principais utilizações. Será dado enfoque principal à importância da Arbitragem na solução de problemas coorporativos e de ordem trabalhista, relação principal entre o tema e o Curso de Administração de Empresas e a matéria Desenvolvimento de Recursos Humanos. Abordaremos também um pouco da evolução histórica da…

mas não Cai, da empresa Pé-Direito Ltda, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais). O Edifício, não fazendo jus ao nome, antes mesmo da conclusão começou a ruir, estando interditado. A construtora alega que defeitos nos pré-moldados seriam a causa da condenação do prédio e quer receber os seus prejuízos da fornecedora. A Pé-direito, por sua vez, alega que o material não possui defeito algum, mas sim foi utilizado inadequadamente pela construtora o que causou a condenação do prédio.…

Capítulo I - Introdução Fala-se em ação como direito de demandar, isto é, de ingressar em juízo para obter do judiciário uma resposta a toda e qualquer pretensão a ele dirigida. Em contrapartida desse direito, o Estado tem o dever de dar uma resposta aos pleitos que lhe são dirigidos. Portanto a palavra ação usada no sentido amplo, é o direito de obter uma resposta do judiciário é incondicional e universal decorrendo do direito constitucional de acesso a justiça. Já em sentido…

competência 21 Prorrogação legal 21 Conexão 21 Continência 21 Prorrogação voluntária 22 Outros casos de prorrogação de competência 22 Prevenção 23 Declaração de incompetência 23 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26 Interesse de…

Processual Civil do Departamento de Estudos Jurídicos da UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Antonio Augusto Marchionatti Avancini Santa Rosa (RS) 2013 ATENÇAO: DEVE SER FEITA A FICHA CATALOGRÁFICA NO VERSO DA FOLHA DE ROSTO GERALMENTE QUEM FAZ É UM BIBIOTECÁRIO, VER QUE É OBRIGATÓRIO SEU FEITIO. …

deverão ser entregues até o dia 25/05/2013, e corresponderão à nota de AV1. - As demais serão entregues até o dia 18/06/2013, que corresponderão à nota de AV2. - Os textos solicitados devem conter no máximo 2 páginas, redigidos em fonte arial 12, espaçamento 1,5. - As atividades devem ser enviadas para o e-mail claudio.santos@estacio.br - Dúvidas podem ser retiradas pelo e-mail indicado ou pessoalmente. Título Do Direito Falimentar e da Recuperação Número de aulas por semana 1 …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE – MINAS GERAIS. Autos: 7.242/2001 EM CARÁTER DE URGÊNCIA – C/ PEDIDO PARA SUSPENSÃO DE LEILÃO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2008. Art. 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se á sua liquidação. Parágrafo 1º. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. (Código de Processo Civil). RODINEI MIRANDA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR-BA. ANDRÉ RAIMUNDO NASCIMENTO SANTOS, brasileiro, solteiro, policial militar, portador da cédula de identidade n° 03.804.840-05 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 498.229.695-20, residente e domiciliado na Rua São Salvador, nº 73, Liberdade, Salvador-BA, CEP: 40.325-660, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado (instrumento procuratório…

atividade humana, está sujeita a erros. A justiça é feita pelos homens, simples criaturas humanas, sem o dom da infalibilidade. [...] Aliem-se, ainda, a ilusão, a emoção, a falta de atenção, o transcurso do tempo, a brevidade da percepção e outras causas. Tudo são fatores que produzem má apreciação do fato objeto do processo. [...] Não houvesse órgãos jurisdicionais hierarquicamente superiores para controlar e reexaminar as decisões provindas dos órgãos inferiores, inegavelmente a…

pelo fato de acabarem tendo a finalidade de impugnar atos judiciais, mas não são recursos. SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................. 3 1. SUCEDÂNEO RECURSAL.......................................................................... 6 2 - MANDADO DE SEGURANÇA.................................................................. 6 2.1. Conceito e Características..........................