1 A Defesa Deve Ser Acolhida Pelo Juiz Da Causa Resposta

Prática Civil – 2º Bimestre PRÁTICA CIVIL LO C A Ç Ã O – L E I 8 .2 4 5 / 9 1 1 . D e st in a çã o d o I m ó ve l a ) R e sid e n c ia l b ) N ã o R e sid e n c ia l a ) D e te rm in a d o 2 . P ra z o d o C o n t ra to b ) I n d e te rm in a d o a ) I n fra ç ã o C o n tra t u a l 3 . F u n d a m e n t o s p a ra e x tin ç ã o d o co n t ra to b ) D e n ú n cia C h e ia c) D e n ú n c ia V a z ia Locação é a cessão temporária de um bem, mediante pagamento de uma remuneração,…

Introdução Toda a rescisão ela tem varias formas de acontecer ela pode ser por culpa de empregado ou do empregado. e atualmente dentro das organizações acontecem muitas falhas, e o que podemos observar que temos vários fatores que são favoráveis a uma demissão no empregador podemos observar a falta de pessoas capacitadas, falta de orientação e de informação clara para os colaboradores . normas de conduta profissional em todos os setores, uma boa administração…

criados no bojo de uma série de medidas visando a aceleração da tramitação processual. No entanto, alerta a autora, esse novo tipo de Justiça, orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, deve ser encarado pelos operadores do Direito como completamente distinto da Justiça tradicional, o que implica uma mudança de mentalidade por parte dos mesmos. O tempo presente contém o passado e o futuro. Com essa frase significativa de TS.…

Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso Registrador Imobiliário no Distrito Federal. Ex-Juiz de Direito em São Paulo. Professor Universitário e em cursos preparatórios para concursos públicos jurídicos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento 12ª edição 2011 Volume 11 ISBN 978-85-02- Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055…

1) Pelé, legítimo proprietário de um imóvel, situado em zona rural, resolveu alienar a sua coisa para Diego Maradona. Outrossim, realizaram promessa de compra e venda, pactuando um valor de entrada e mais 60 parcelas fixas e mensais. Ocorre que Maradona, após efetuar o pagamento do valor da entrada e de três parcelas, deixou de satisfazer a sua obrigação (parcelas) com Pelé no que tange a integralização do saldo devedor pendente. Passados dois anos do inadimplemento do contrato e sem qualquer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DE RECIFE/PE Processo n° ___________________. PAULO, alhures qualificado, vem, por intermédio de seus advogados, abaixo-assinados, perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. I – BREVE RESUMO FÁTICO Prefacialmente, pedimos venia para citar trechos da Inicial, como forma de relatar o que lá havia contido, in verbis: “Acontece que no dia .... de .... de ...

Autor deverá preencher requisitos mínimos Poderão ser suscitadas a requerimento ou a de ofício (art. 301, §4º CPC), pois são matéria de ordem pública, de interesse do Estado, não gera preclusão (a qlq momento) Cabe indeferimento por sentença termintativa – art. 295 CPC e art. 267, VI CPC, Resolução sem mérito; Não gera coisa julgada material – cabe ação rescisória A) Legitimidade das partes Autor – titular do direito invocado (art. 6º CPC), deve possuir legit. Ordinária ad causam,…

Pública Incondicionada (regra geral) Condicionada Representação do ofendido Requisição do Ministro da Justiça Privada Propriamente dita – proposta pelo ofendido, não podendo, pode ser proposta pelo representante legal Personalíssima – só pode ser proposta pelo próprio ofendido, pessoalmente Subsidiária da pública – pode ser manejada quando o MP não se manifestar no prazo leal – 5 dias preso e 15 dias solto (art. 46, CPP) Identificar a Ação Penal relativa ao crime seguindo os seguintes…

de depósito do montante SmarterPower Ad AFASTADO NOS SUPERIORES Ação anulatória não precisa de depósito 18 de abril de 2010, 06:00 Por Kenedy Oliveira Vilela A ação anulatória de débito fiscal, conforme ensina Cleide Previtalli Cais[1] “pode ser promovida pelo contribuinte contra o Poder Público tendo como pressuposto a preexistência de um lançamento fiscal, cuja anulação se pretende pela procedência da ação, desconstituindo-o” Ela é cabível antes, durante e no curso da…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS-MG. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA ROSANA LEITE CHAMMA DE CARVALHO, brasileira, solteira, advogada, portadora do RG nº MG-15.419.418, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 075.436.076-89, residente e domiciliada na Av. Walter Danza, nº 115, COHAB, na cidade de Poços de Caldas/MG, neste ato advogando em causa própria, vem perante este MM. Juízo com fulcro com fulcro nos…