direito empresarial IV

ATIVIDADES DE TUTORIA

Observações
- As atividades dasSEMANASI e II deverão ser entregues até o dia 25/05/2013, e corresponderão à nota de AV1.
- As demais serão entregues até o dia 18/06/2013, que corresponderão à nota de AV2.
- Os textos solicitados devem conter no máximo 2 páginas, redigidos em fonte arial 12, espaçamento 1,5.
- As atividades devem ser enviadas para o e-mail [e-mail]
- Dúvidas podem ser retiradas pelo e-mail indicado ou pessoalmente.

Título
Do Direito Falimentar e da Recuperação
Número de aulas por semana
1
Número de semana de aula
1
Tema
Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação.
Estrutura de conteúdo
1. Conceito de Falência e Recuperação;
2. Noções Históricas, Evolução;
3. A Lei 11101/2005;
4. Institutos da nova Lei.
Recursos físicos
Quadro e Pincel;
Data Show;
Internet.
Aplicação prática e teórica
CASO CONCRETO:
Determinada Sociedade Empresária, encontra-se inadimplente com vários títulos de sua emissão. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois desejam se valer do Instituto da Concordata, no sentido de evitarem a Falência da sociedade.
Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes?
RESPOSTA: Explicaria que o Decreto-Lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945 que tratava de Lei de Falência, foi revogado pois encontrava-se defasado em relação a atual ordem econômica do Brasil. O Decreto-Lei previa alguns mecanismos de tentativa de recuperação das atividades dos comerciantes. Dentre tais mecanismos, encontrava-se o instituto da concordata, que era um favor legal concedido pelo juiz ao comerciante impontual, pelo qual o vencimento dos créditos quirografários era prorrogado sem a incidência de juros em um