Recursos em direito processo civil

SUMÁRIO

Capítulo I - Introdução........................................................................................................ 03
Capítulo II - Ação................................................................................................................. 04
Capítulo III - Teoria da natureza jurídica da ação........................................................... 05
Capítulo IV – Característica da ação.................................................................................. 06
Capítulo V – Condições da ação......................................................................................... 07
Capítulo VI – Elementos da ação........................................................................................ 09
Capítulo VII – Classificações das ações.............................................................................. 11
Capítulo VIII – Decisões jurisprudências.......................................................................... 13
Conclusão.............................................................................................................................. 16
Referências bibliográficas................................................................................................... 17

Capítulo I - Introdução

Fala-se em ação como direito de demandar, isto é, de ingressar em juízo para obter do judiciário uma resposta a toda e qualquer pretensão a ele dirigida. Em contrapartida desse direito, o Estado tem o dever de dar uma resposta aos pleitos que lhe são dirigidos. Portanto a palavra ação usada no sentido amplo, é o direito de obter uma resposta do judiciário é incondicional e universal decorrendo do direito constitucional de acesso a justiça. Já em sentido próprio a ação, tem seu significado mais restrito. Em fase muito antiga, dizia-se quando o processo ainda não adquirida plena autonomia do direito material, falava-se que ação era o próprio direito em