1 A Clt Consolidação Das Leis Do Trabalho Que Consiste

carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador. No Brasil, o conceito de empregado encontra-se previsto no art. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho. A relação entre o empregado e o empregador é denominada relação de emprego. Apesar da subordinação, o empregado tem uma série de direitos, como por…

Horizonte – MG Novembro 2013 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 4 2- HISTÓRIA DO TRABALHO NO BRASIL 5 2.1 – Influências Externas 5 2.2 – Influências Internas 8 3- EMPREGADO 10 3.1- Trabalhador Autônomo 10 3.2- Trabalhador Eventual 12 3.3- Estagiário 13 4- JORNADA DE TRABALHO 15 4.1- Classificação da Jornada de Trabalho 15 5- CONCLUSÃO 17 6- BIBLIOGRAFIA 18 1 – INTRODUÇÃO O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho, porém, é tão antigo…

obrigatório por todas as empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diante disso, essas normas se aplicam tanto a empresas públicas quanto privadas de qualquer setor, incluindo aí a oficina onde João trabalha. Sabendo disso e de tudo que aconteceu na oficina, você vai precisar destacar quais NR’s deveriam ser cumpridas para que João e seus colegas de trabalho fiquem em segurança. Para isso, no entanto, é preciso que você…

1 - Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras. A remuneração é gênero e salário é a espécie…

Professor: Sergio Jundiaí, 05 de Junho de 2014. Sumario Introdução.......................................................................................................................03 Contrato de trabalho......................................................................................................05 Tipos de contratos..........................................................................................................06 -10 Folha de

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO A história sempre se defrontou com o problema do trabalho, mas nunca como é conhecido nos últimos 200 anos. Foi com a Revolução Industrial, no século XVIII, que nasceram as figuras do empregado e do empregador e o novo conceito de trabalho. Não existindo à época regras para orientar o relacionamento entre estas novas figuras, de imediato foi prejudicado o operário. Em seguida a falta de regulamentação passou a prejudicar também o empresário, pois…

Acidentes de Trabalho no Brasil Érica 9º Período 12 de Maio de 2013 ÍNDICE |1- Introdução.................................................................................................. |03 | |2 - História do trabalho no Brasil................................................................. |03 | |3 – Acidentes de trabalho.......................................................

ATIVIDADE PRÁTICA – EMPREGADOR E EMPREGADO 1) O que é empregador e que pode ser a ele equiparado? R: O § 1º do artigo 2º da CLT, estabelece os equiparados ao empregador: “Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados”. São empregadores, portanto, os profissionais liberais,…

DIREITO DO TRABALHO Extinção Contratual SERRA 2011 IDENIR AVES MARGARETH SARTÓRIO TRABACH MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA RENILDA LOPES DA COSTA DIREITO DO TRABALHO Extinção Contratual Serra 2011 IDENIR ALVES MARGARETH SARTÓRIO TRABACH MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA RENILDA LOPES DA COSTA DIREITO DO TRABALHO Extinção…

FÉRIAS REMUNERADAS A simples inatividade não elimina, por si só, a fadiga gerada pelo trabalho, sendo conveniente que, nas horas de descanso, o trabalhador se dedique a atividades de natureza diferente das que habitualmente realiza em seu trabalho. Nada melhor, então, do que conceder um período ao empregado para que haja descanso e realização de tarefas não relacionadas com a profissão. ANTECEDENTES HISTÓRICOS E UNIVERSALIZAÇÃO A história de Roma antiga revela que, sob a…