1 A Clt Consolidação Das Leis Do Trabalho Que Consiste

FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA - FATEC CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO DO TRABALHO PORTO VELHO – RO 2014 1. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era mero espectador, e só intervia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos…

pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Cabe ao Direito do Trabalho, enquanto instrumento de promoção social, resgatar e proteger valores ínsitos a essa categoria, porque tem, constitucionalmente, poderes para tal. A incisão deve se dar, exatamente, nos itens referentes à anotação na CTPS, que abre o leque de obrigações dos empregadores e empregados, com especial atenção para sobrejornadas e remuneração discriminatória (o salário tem caráter alimentar), inibindo o contrato de…

Aula 5 . O trabalhador e seus vários tipos de prestadores de serviço Entende-se por relação de trabalho aquela que envolve um alguém que necessita de determinado serviço e outro alguém que irá prestar o serviço de que o outro necessita. Nas relações de trabalho modernas, existem diversas espécies de prestação de serviço. Cada uma delas é regida de uma forma especial, como, por exemplo, o colaborador em obra social, o estagiário, o síndico e o sócio. Podemos dizer que a diferenciação mais…

0 UNIVERCIDADE Escola de Direito TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO Alessandra Vianna da Cunha Orientador: Prof. Paula Calainho Teixeira Murta Ribeiro Rio de Janeiro 2011 1 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do Grau de…

JUSTA CAUSA: INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DAS HIPOTESES E REQUISITOS POSTULADOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. AUTOR: Danilo José Franco¹ ORIENTADOR: Prof. Alexandre H. Silva² RESUMO O contrato de trabalho é o ajuste de vontades contratuais pelo qual uma pessoa física ou jurídica de direito se compromete a prestar

usar EPI? Essa situação é bem comum no dia a dia de trabalho. O pessoal da Segurança do Trabalho (*SESMT) e da *CIPA são cobrados por isso. E muitas vezes ficam chateados por não conseguirem fazer alguns dos funcionários usarem os EPI’s. Compete ao empregador dirigir a forma como o trabalho é conduzido (Artigo 2 da *CLT). Cabe a ele a responsabilidade pelo fazer, e pelo não fazer (omissão). Cabe a ele fazer cumprir as normas de segurança do trabalho e fazer os funcionários cumprirem.…

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer a análise ergonômica de um posto fixo de trabalho, verificar seus pontos fracos e pontos fortes e sugerir melhorias, se for o caso. O posto fixo de trabalho objeto deste relatório é o de um ferreiro da construção civil operador de uma máquina de corte de vergalhões de aço tipo CA-50. 2- DESCRIÇÃO DA TAREFA A partir do recebimento dos projetos de armação o operador irá interpretá-los afim de planejar o corte dos vergalhões…

EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Aluno: Marcos Aurélio de Araújo e Fontenele JUS POSTULANDI NA JUSTICA DO TRABALHO Parnaíba – PI 2014 1 Aluno: Marcos Aurélio de Araújo e Fontenele JUS POSTULANDI NA JUSTICA DO TRABALHO Monografia apresentado a coordenação da especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como requisito básico para a obtenção do título de especialista em Direito Trabalho e…

UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA ABRIL/ 2014 LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO SUCESSÃO TRABALHISTA Trabalho entregue ao professor Edgar Pagliarani Sampaio, na matéria de Direito do Trabalho do 5º período “C” do curso de Direito. UNIFEV-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA ABRIL/ 2014 1. CONCEITO Consiste em um instituto, que está previsto na CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) visando proteger o empregado contra mudanças ocorridas na propriedade da…

ORGANIZACAO SINDICAL É o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho, formas de composição e greve; convenções coletivas de trabalho; na primeira estuda-se a estrutura sindical do País;