1 3 Ferias

FÉRIAS 1.Direito 2. Período Aquisitivo 3. Período Concessivo 4. Faltas Justificadas 5. Perda do Direito 6. Serviço Militar Obrigatório 7. Abono Pecuniário 8. Concessão e Época das Férias 8.1. Dia útil – Início 9. Fracionamento 10. Menores de 18 anos e maiores de 50 anos 11. Membros da Mesma Família 12. Notificação e Anotação 12.1. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 13. Empregado Acometido de Doença Durante as Férias 14. Gestante - Superveniência de Parto…

FÉRIAS - REMUNERAÇÃO Durante as férias o empregado perceberá a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XVII, assegura o gozo de férias anuais com, pelo menos, um terço a mais do salário normal (1/3 constitucional). Se o salário for pago por hora, com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias. Se o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por

Férias Artigo 237.º 1 — O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro. 2 — O direito a férias, em regra, reporta -se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço. 3 — O direito a férias é irrenunciável e o seu gozo não pode ser substituído, ainda que com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação, económica ou outra, sem prejuízo do disposto…

Vilanova Titulo: Abono Pecuniário Abono Pecuniário Explicações: Abono Pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (Um Terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. O valor do Abono deve ser calculado sobre a remuneração das férias já acrescidas do terço constitucionalmente garantido. É a permissão que o trabalhador tem de vender 1/3 (Um Terço) de suas férias, o que representa no máximo 10 (Dez) dias. Essa venda se chama Abono Pecuniário e está prevista no…

Cálculo do INSS e IRRF nas férias e no pagamento mensal Cálculo do INSS nas férias e no pagamento mensal O cálculo do INSS nas férias é proporcional aos dias de férias do mês. Deve-se sempre levar em consideração que o INSS é calculado pelo regime de competência, e não pelo regime de caixa, ao contrário do IRRF. Assim, o cálculo a ser efetuado no recibo de férias deve ser feito de forma independente, em cada mês, aplicando-se as alíquotas de forma separada, e limitando-se ao teto do…

As Férias dos Portugueses INDICE INTRODUÇÃO CRUZADOS S.A. OBJECTIVOS METEDOLOGIA 1- Universo dos inquiridos 2- Caracterização dos indivíduos 3- Coeficiente de Correlação RESUMO CONCLUSÃO ANEXOS 3 4 5 5 6 15 23 25 26 27 2 www.cruzadosaviagens.pt - Rua do Paraíso, 140 – 2765-540 ESTORIL (Sede) - Comercial@cruzados.pt INTRODUÇÃO Numa época conturbada e de crise acentuada em que vivemos, os hábitos dos consumidores têm tendência a adaptar-se e a moldar-se às adversidades do dia a dia

troca e o rescimento da base. CÁLCULO E CONTABILIZAÇÃO DA PROVISÃO DE FÉRIAS PROVISÃO: São cálculos matemáticos feitos na maioria das vezes com embasamento histórico, e serve de base para se contabilizar uma variação patrimonial ocorrida, cujo valor exato ainda não conhecemos, ou seja, temos a certeza do acontecimento mas a incerteza do valor envolvido. A Provisão de Férias é contabilizada mensalmente pelo valor equivalente a 1/12 (um doze avos) do salário atualizado de cada…

FÉRIAS 4.1) Considerações Gerais A cada 12 meses de trabalho, o empregado terá direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da sua remuneração. O trabalhador poderá descansar um número x de dias de acordo com a tabela abaixo, que relaciona o nº de faltas sem justificativa com o número de dias de direito ao descanso. O limite é de 30 dias para gozo das férias. Dias de Faltas (sem justificativa) Dias de Direito Até 5 dias 30 dias De 06 a 14 dias 24 dias De 15 a 23…

salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saldo de salário, férias vencidas (se for o caso), guias do Seguro Desemprego (CD/SD) Demissão O empregado tem o dever de préavisar 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saldo de salário, férias vencidas (se for o caso) Rescisão Indireta Aviso prévio, guias do FGTS, (justa causa do recolhimento da multa de 40%, empregador) 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saldo de salário, férias…

FÉRIAS Histórico: As férias no Brasil foram ao longo do tempo uma conquista do trabalhador. O primeiro registro histórico é do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em 1889 e posteriormente em 1890 os operários da Estrada de Ferro Central do Brasil. Somente em 1925 as férias foram ampliadas aos demais empregados de outras empresas e demais atividades, quando foram consagradas por lei, mas ainda assim não mantinham a forma como as conhecemos, pois eram de 15 dias e…