1 2 A Constituição De 1988 E A Ldben

da Educação e da Cultura (MEC), embora a preocupação com a Educação Especial ocorreu em 1961 com a Lei de Diretrizes e Bases n°42024/61. A LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº. 4.024/61 fundamenta o atendimento educacional às pessoas com deficiência (excepcionais) preferencialmente dentro do sistema geral de ensino. Em 1971, A LDBEN sofre uma alteração, definindo “tratamento especial” aos alunos com “deficiências” físicas e mentais, os que se encontrava em…

TRABALHO Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 e na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, desenvolva as atividades previstas nos itens: C- Proposta de atividade - Transcreva todas as referências à Educação Básica constantes no Capítulo III da Constituição Federal de 1988; D - Proposta de atividade (34 questões); E – Estudo (14 questões); F- Reflexão - O papel do Gestor (2 itens). O…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Considerando as afirmativas de inúmeros estudiosos em educação e comportamento humano como Cesar Coll, Gabriel Chalita, Freud, Paulo Freire, percebe-se que a rotina escolar nas diferentes instituições de ensino nos mais diversos lugares têm - se apresentado como

séries de decretos efetivou as chamadas Reformas Francisco Campos, foram eles: 1° Decreto 19.850, de 11 de abril de 1931, que criou o Conselho Nacional de Educação que obteve a inclusão do ensino religioso nas escolas primárias, normais e secundárias do país, em caráter facultativo. Pois só era possível a expansão industrial através de políticas educacionais, com métodos e técnicas eficaz na formação do cidadão. 2° Decreto 19.851, de 11 de abril de 1931, que dispôs sobre a organização…

c) Quanto maior a estabilidade do campo político, maiores serão as políticas de Estado, ações e programas educacionais de longo alcance. Constituição Brasileira – Política instituinte do Estado Brasileiro. Esta Constituição reconhece a educação como um dos setores do Estado Brasileiro. Para conhecê-la melhor acesse – sobre a educação – Art. 205 ao 214. LDBEN 9394/96 – A Lei de diretrizes e Bases da Educação nacional é a principal política regulatória da organização do sistema…

Questões Educação Especial AULA 1 1 - (Cesgranrio, 2009) A partir da política de universalização da Educação Básica, ganhou força no plano internacional a proposta de inclusão escolar. Uma consigna, então, surgiu no início da década de noventa: educação inclusiva. Resposta correta: Educação inclusiva significa proporcionar uma escola em que é possível o acesso e a permanência de todos os alunos, inclusive aqueles com alguma necessidade educacional especial. É uma proposta que deve…

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: QUE EDUCAÇÃO É ESSA? Maria da Glória Carvalho Moura 1 Resumo Abstract O trabalho apresenta aspectos históricos da Educação de Jovens e Adultos­EJA, à luz da legislação, especifi­ camente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ­ LDBEN, n. 4 024/61, da Lei da Reforma de ensino de primeiro e segundo grau n. 5 692/71 e da nova Lei, n. 9 394/96. Busca a compreensão dos mui­ tos “porquês” do presente, dentre estes, “Que…

e transformações constantes na comunidade escolar. Desenvolvimento: Documento: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) Esta lei assegura na Educação Básica o Exercício da Cidadania respeitando em cada sistema de ensino, estabelecimento escolar, a diversidade nas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da…

1 Raquel da Silva Rodrigues Gestão Educacional A Gestão Educacional inicia abordando a relação entre planejamento, política e legislação, relatando que ambas são ações distintas, possuindo uma relação de interdependência entre si. Pode- se dizer que a legislação vem antes da política e do planejamento, porem na prática, nem sempre ocorre na mesma ordem. As políticas mais amplas definidas pelo Estado e que devem ser estendidas a todos os cidadãos, independentemente de cor, raça,…

Tutora presencial | Profº .Cleber Tavano | Osasco, 18/04/2013 ETAPA 1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO (1) A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da Aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. (2) De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da…