1 2 A Constituição De 1988 E A Ldben

trabalho voltado para em relação à rejeição que o mesmo vem a presenteando em ir à escola. 14 CAPITULO II – DIREITO GARANTIDO A TODOS: AS LEIS 2.1. Educação para todos: Luta pela cidadania O direito de todos à educação estabelecida pela Constituição Federal de 1988 que se fundamenta nos direitos humanos vem destacando o Brasil nos últimos anos abrindo caminhos e transformando os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos. Podemos destacar avanços no que diz respeito…

SANDRA LIA MUNIZ BIAZOTTO DOS SANTOS RESUMO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS LAGES – SC 2014 NORMATIZAÇÃO AMPARO LEGAL O amparo legal para a ampliação do Ensino Fundamental constitui-se dos seguintes dispositivos: -Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – artigo 208. -Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – admite a matrícula no Ensino Fundamental de nove anos. -Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 – estabelece o ensino fundamental de nove anos. -Lei…

the right to be different when equality in the pits and the right to be equal when the difference in the inferior." Keywords: inclusion. Educators. Equality. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 7 2 OBJETIVOS .......................................................................................................... 9 2.1 OBJETIVO GERAL…

Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) de Bauru e de Araraquara. Introdução Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana. Histórica e socialmente construídos, dizem respeito a 1 PROCESSO: 23001.000158/2010-55 um processo em constante elaboração, ampliando o reconhecimento de direitos face às transformações ocorridas nos diferentes contextos sociais, históricos e políticos. Nesse processo, a educação vem…

doutrinas, monografias jurídicas. O interesse pelo assunto foi devido o crescente aumento de mulheres reclusas lactantes, e o sistema carcerário não dispõem de local adequado para acomodar os binômios mãe e filho e garantir o aleitamento materno. A Constituição Federal e as leis infraconstitucionais asseguram ás presidiárias e aos lactentes condições que permitem a amamentação, porém, o Estado e omisso em não assegurar através de políticas públicas a proteção legal as particularidade da…

1 INTRODUÇÃO A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de educação que está fundamentada a Partir das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), na Lei nº 9394/96, sendo destinada aos alunos jovens e adultos “que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria”, fazendo parte do Ensino Básico, mas não havendo para a EJA a obrigatoriedade existente no mesmo. De acordo com o artigo 37, § 2º da LDBEN “O poder público

diferentes (p.43). Caldas (1986) afirma tratar-se de normas, regras, leis, convenções, condutas em conjunto de valores que os indivíduos devem respeitar e obedecer para manter o equilíbrio e funcionamento normal da sociedade. Acrescenta ainda Caldas (1988) que: Os padrões culturais são ainda formas relativamente homogêneas e socialmente aceitas de pensamentos, sentimentos e ações, assim como objetos materiais que lhes são correlatos. Um padrão cultural resulta da interação social e…

conteúdos extraídos da pesquisa bibliográfica, documental e de campo sendo organizado em capítulos que discutem a in clusão educacional esuas questões envolventes; a luta pela igualdade de direito e participação popular, reconhecida a partir da Constituição de 1988, onde surgem os Conselhos; e a participação do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com Deficiência na fiscalização das ações relacionadas a poliítica de educação inclusiva no município. Tendo como sujeito de pesquisa a…

deu origem a elaboração de um Plano de AEE que além de conter uma proposta de trabalho inclusivo, traça historicamente os principais marcos da Educação Inclusiva e da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Palavras-chave: (1) Atendimento Educacional Especializado; (2) Educação Especial; (3) Escola comum Abstract The study case of an adult student with congenital blindness, which is public in Special Education, is meeting the need to formulate a plan for specialized educational services -

inicial ou continuada, para docência na educação infantil. No que se refere especificamente ao estágio na formação inicial para docência na educação infantil, no banco de teses da Capes foram encontrados apenas três trabalhos no período analisado 1. As professoras Luciana Esmeralda Ostetto e Ana Lúcia Goulart de Faria são as autoras que se dispuseram a reunir em livro algumas discussões e reflexões relativas aos conhecimentos e práticas dos professores em formação. Muitas vezes,…