• TEORIA GERAL DO ESTADO
    TEORIA GERAL DO ESTADO - AULA DIA 02/09/2013 Em 1215 na Inglaterra, editaram a Magna Carta, de João sem terra. Ela foi um documento imposto ao rei pelos barões, que dizia essencialmente que, para que eles fossem condenados a algo, deveriam passar por um processo antes. O rei assina a Magna...
    1114 Palavras 5 Páginas
  • presidencialismo
    executivo, contra pouco mais de quinze por cento das leis aprovadas tiveram origem na Casa Legislativa.162 158 SANTOS, Fabiano. O Poder Legislativo de Coalizão. Belo Horizonte: UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ. 2003. p. 60-62. 159 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 24. ed...
    14395 Palavras 58 Páginas
  • Principais matérias para DC
    . Ministério Público. Processo legislativo. Defesa do Estado e as instituições democráticas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Sistema Tributário Nacional, Do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição do Estado de São Paulo. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo...
    917 Palavras 4 Páginas
  • Direito
    que as outras leis comuns. Vide Arts. 59, III e 61, caput, da CF. Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII...
    1276 Palavras 6 Páginas
  • Principios do Direito Penal
    geral, volume I. Ed. Saraiva.11º Ed. Atualizada São Paulo 2007) Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br ### Q14 ### Página 6 de 42 Direito Penal CÂMARA DOS DEPUTADOS (2014) PÓS-EDITAL POLICIAL LEGISLATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO...
    11124 Palavras 45 Páginas
  • processo legislativo
    Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Processo Legislativo, 2009. 1.Processo legislativo, Brasil. 2. Elaboração legislativa, Brasil. 3. Teoria dos Sistemas. I. Título. CDU 342.537(81) PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO UMA...
    34954 Palavras 140 Páginas
  • Os 3 poderes
    1º. Semestre - Direito TEORIA GERAL DO ESTADO SEPARAÇÃO DOS PODERES CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL – UNICAPITAL SÃO PAULO 2012 MÔNICA ALEGRETTI MOITAS GABRIELA DA SILVA EIRAS 1º. Semestre - Direito...
    3094 Palavras 13 Páginas
  • Democracia
    ). Com referência a Rousseau, Pateman afirma que “Toda teoria política de Rousseau apóia-se na participação individual de cada cidadão no processo político de tomada de decisões” (Ibidem:35). Isto é verdadeiro no que tange ao exercício do poder Legislativo, visto que, para Rousseau, o povo deve ser...
    69643 Palavras 279 Páginas
  • Separação dos três poderes
    da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo Judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas, transformando os resultados das ações em lei (fenômeno da coisa julgada material). O Poder Judiciário dispõe de princípios previstos...
    1638 Palavras 7 Páginas
  • Constitucional - poderes e imunidades
    construção doutrinária, conhecida como sistema de freios e contrapesos. Segundo essa teoria os atos que o Estado pratica podem ser de duas espécies: ou são atos gerais ou são especiais. Os atos gerais, que só podem ser praticados pelo poder legislativo, constituem-se na emissão de regras gerais e...
    2442 Palavras 10 Páginas
  • Otimo Resumo de TGE.
    rognunes@rognunes.adv.br Página 27 de 29 www.rognunes.adv.br RESUMO DE AULA – TEORIA GERAL DO ESTADO I. Político: É exercido por um órgão político e legislativo que tem competência para reprimir a ingresso de leis inconstitucionais no ordenamento jurídico. II. Jurisdicional: Os...
    7778 Palavras 32 Páginas
  • O poder do estado
    consuetudinário são executadas pelos órgãos do chamado poder ''executivo '‘, assim como pelos órgãos do poder judiciário. O costume como processo criador de lei completamente equivalente ao processo legislativo. As normas gerais do Direito consuetudinário são aplicadas pelo poder executivo exatamente...
    2197 Palavras 9 Páginas
  • Devido processo legislativo e controle jurisdicional de constitucionalidade no brasil
    Constituição da República brasileira, sob o Estado Democrático de Direito. Buscaremos caracterizar, em linhas gerais, o controle jurisdicional de constitucionalidade das leis e do processo legislativo, em via principal e em via incidental, como atividade de aplicação jurídico-normativa. A tarefa...
    12955 Palavras 52 Páginas
  • Bacharel
    morais, éticos, políticos, religiosos, pragmáticos dentre outros. Palavras-Chave: Direito e democracia; teoria do discurso; processo legislativo; Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Sumário: 1. Introdução; 2. Estado Democrático de Direito; 3. Discurso de Justificação Normativa; 4. A...
    2165 Palavras 9 Páginas
  • resumo a cidade antiga
    , conhecida como sistema de freios e contrapesos. Segundo essa teoria os atos que o Estado pratica podem ser de duas espécies: ou são atos gerais ou são especiais. Os atos gerais, que só podem ser praticados pelo poder legislativo, constituem-se a emissão de regras gerais e abstratas, não se sabendo...
    1316 Palavras 6 Páginas
  • atribuicoes judiciarias no poder legislativo
    , considerando sua gravidade e transcendência em função do comprometimento do princípio democrático e o caráter instrumental do processo legislativo418. O fundamento da autolimitação judicial sobre os atos do Parlamento, legislativos ou não, não pode ser buscado na semântica esvaziada das teorias de imunidade do...
    10173 Palavras 41 Páginas
  • Formação
    ; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito...
    2834 Palavras 12 Páginas
  • Teoria Geral do Estado
    Constituição, funcionam três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Segundo a teoria de Montesquieu, os Poderes da União são divididos em três: Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Cada um desses Poderes tem sua atividade principal e outras secundárias...
    2594 Palavras 11 Páginas
  • O Papel do Legislativo na Construção do EDD na Cidada
    à teoria discursiva do direito e a noção de política deliberativa, segundo Habermas, como marcos teóricos, para que se possa entender a importância do processo legislativo dentro do Estado Democrático de Direito. Concluindo o estudo, será apresentado o quadro do poder legislativo e da...
    8733 Palavras 35 Páginas
  • organização dos poderes
    de juízes e outras providências referentes à sua estrutura e funcionamento. Ao Poder Legislativo cabe, como função típica, a edição de normas gerais e impessoais, estabelecendo-se um processo para sua elaboração, a qual o Executivo tem participação importante: pela iniciativa das leis ou pela...
    2264 Palavras 10 Páginas