Teoria Geral Do Processo Legislativo

A teoria contratualista de John Locke Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente

Central e o Parlamento e internacionalmente por órgãos como, por exemplo, o FmI, oBanco Mundial e o Ex-Im Bank . Cada vez mais há uma interação com entidades multinacionais, pelo fato de a economia da maioria dos países encontrar-se globalizada. A teoria econômica neoclássica, que dominou o pensamento econômico até os anos trinta deste século, possuía um enfoque essencialmente microeconômico. Fruto de uma filosofia e de uma estrutura econômica de bases estritamente individualistas,…

corrupção e da violência. Partindo do pressuposto de que a natureza humana é capaz do mal e do erro, analisa a ação política sem se preocuparem ocultar “oque se faz e não se costuma dizer”. Montesquieu: a autonomia dos poderes A Teoria da Separação dos Poderes é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As idéias de…

sociedade determinarem como sendo jurídicos. TEORIA DOS CÍRCULOS Concêntricos- (Teoria do mínimo ético) Segundo essa teoria, a ordem jurídica estaria incluída totalmente no campo da moral. Os dois círculos seriam concêntricos, sendo o maior o da Moral e o menor a do Direito, estando o Direito totalmente subordinado a moral. Esse é o ideal. Secantes Segundo essa teoria o Direito e a Moral possuiriam uma faixa comum, mas também possuiriam independência. Essa teoria é a que se aplica…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito FUNÇÕES DO ESTADO: JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO; UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA Belo Horizonte 2014 FUNÇÕES DO ESTADO: JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO; UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA 1. Alysson Lanza

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA E A POSIÇÃO CONCRETISTA GERAL INTERMEDIÁRIA THE CONSTITUCIONALISTS RULES OF LIMITED EFFICACY AND THE INTERMEDIARY GENERALITY CONCRETIST POSITION Carolina Belasquem de Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a…

Distrito Federal e Municípios. Estrutura administrativa e divisão de competências. Organização horizontal do poder: estrutura organizacional e funções dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Poder Executivo: atribuições; atividade legislativa; responsabilidade do Presidente. Poder Legislativo: Processo Legislativo; prerrogativas e responsabilidade parlamentar; fiscalização financeira e orçamentária. Poder Judiciário: organização interna; Poder Judiciário da União e dos Estados membros.

AS ATRIBUIÇÕES JUDICIÁRIAS NO PODER LEGISLATIVO CIDADE 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAP. I – REVISÃO DE LITERATURA 10 1.1. O trabalho de Macedo 10 1.2. Visão Histórica 10 1.2.1. O caso Inglês 13 1.3. Reflexões iniciais 15 CAP. II - EXTENSÃO DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE OS ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO 21 2.1. O Judiciário e o Processo Legislativo 22 2.2. O debate parlamentar e as deliberações legislativas

CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA (TEORIA DO ESTADO) PROFESSOR: DEMOCRACIA DIRETA, SEMIDIRETA E REPRESENTATIVA. O estado democrático é aquele em que o próprio povo governa, mas é evidente que muitos problemas são colocados a frente para que o povo tenha dificuldade para externar sua vontade. A democracia direta de hoje se mostra por meio da utilização de assembléias gerais em entidades onde os associados se reúnem periodicamente para…

PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL À LUZ DO PRINCÍPIO REPUBLICANO LEONARDO SIMON RUTZEN RIO DO SUL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL À LUZ DO PRINCÍPIO REPUBLICANO LEONARDO SIMON RUTZEN…