• Rerer
    DIREITO CONSTITUCIONAL II Professora : Eleonora Freire Bourdette Ferreira FEDERALISMO Da Organização do Estado Brasileiro e da repartição de competências 1)- Forma de Estado – federativa O poder constituinte originário tomou a decisão política de...
    2849 Palavras 12 Páginas
  • A Democracia no Brasil: Presidencialismo, Coalizão Partidária e Processo Decisóri
    institucionais e como estas afetam as relações entre a maioria e a minoria em governos democráticos. PALAVRAS-CHAVE: sistema político; democracia; teoria democrática; presidencialismo. SUMMARY There is no reason to treat the Brazilian political system as a singular one. Coalitions obey and are...
    14118 Palavras 57 Páginas
  • direito constitucional
    anteriores foram em países muito pequenos, eles tinham até dúvida se daria certo, pois na Europa era monarquia. Quinta Contribuição: Criação do Federalismo. Sexta Contribuição: Criação do Presidencialismo. Sétima Contribuição: Foi a declaração do estado da Virgínia ( Virgínia Bill OF Rights) em 1976...
    3362 Palavras 14 Páginas
  • resumo do livro teoria geral do estado e politica
    estabelecendo condições mínimas ao desenvolvimento; essa intervenção do estado gera o movimento pendular entre ele e os interesses do homem. O estudo da teoria geral do estado tem como foco justamente o equilíbrio entre direitos e garantias dos indivíduos e a intervenção estatal, equilíbrio este procurado...
    3950 Palavras 16 Páginas
  • apostila de tributário
    serviço assegurando assim a manutenção do Federalismo. Pode-se concluir que o constituinte se valerá de dois institutos: os princípios e as imunidades, instrumentos limitadores do exercício da tributação, sempre pautado nessas duas idéias: proteger o federalismo e os direitos fundamentais. Princípios...
    17383 Palavras 70 Páginas
  • variedades
    indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analisando o caput do art. 37 da Constituição Federal, responda: Qual o significado prático do entendimento conceitual...
    1022 Palavras 5 Páginas
  • coronelismo
    poder do Presidente da República; c) acordo político que consistia na troca de favores entre os governos federal, estadual e municipal. d) tornar os governadores representantes de um federalismo liberal e democrático; e) promover, através dos governadores, a desarticulação das oligarquias locais. ...
    1286 Palavras 6 Páginas
  • Organização dos poderes
    Montesquieu e adaptada pelos federalistas norte-americanos, a teoria da separação dos poderes elevou-se como um dos alicerces fundamentais do constitucionalismo liberal, visando evitar o abuso e a concentração do poder estatal. As teorias da separação de poderes nascem de uma preocupação clássica: como...
    8288 Palavras 34 Páginas
  • Análise de jurisprudencia
    attempts to rearrange the public sector and public administration in institutional and management terms. The aim is to reflect on the situation of federal, state and municipal governments when implementing decentralizing processes. The conclusion is that decentralization in the country was operated in...
    7173 Palavras 29 Páginas
  • Formas de Governo
    demais membros da sociedade (os administrados). A forma de governo adotada por um Estado não deve ser confundida com a forma de Estado (unitária ou federal) nem com seu sistema de governo(Monarquismo, presidencialismo, parlamentarismo, dentre outros). Outra medida de cautela a ser observada ao estudar-se...
    3316 Palavras 14 Páginas
  • Dinâmica Político-Institucional pós 1988
    Universidade Federal de São Carlos – Campus Sorocaba Seminário de Ciências Políticas: “Dinâmica Político-Institucional no pós 1988” Sorocaba, 12 de julho de 2013 Introdução Depois de quase 20 anos enfrentando a Ditadura Militar, lutando pelo processo de redemocratização do país e lidando...
    3159 Palavras 13 Páginas
  • Fundamentos da administração e contexto organizacional
    revolução de 1932. Constituição de 1937 Aconteceu no governo de Getúlio Vargas. É a constituição do Estado Novo, fortaleceu o poder Executivo Federal. Os estados são governados por interventores nomeados pelo presidente da República. Nessa constituição foi criada a legislação trabalhista. Ficou conhecida...
    889 Palavras 4 Páginas
  • A logica da ação coletiva
    indiretas – para influenciar o chefe do Executivo. Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP);...
    6586 Palavras 27 Páginas
  • Fundamentos do direito publico
    Atlas, 2007. • SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2007. • Sítio do Supremo Tribunal Federal www.stf.jus.br tema II Evolução histórica da regulação do poder político Considerações iniciais: Importância: contextualização do direito no...
    14578 Palavras 59 Páginas
  • MP/SP
    drogas. 21.12. Interceptação (ou escuta) telefônica. 21.13. Abuso de Autoridade. III - DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Teoria geral. 2.1. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. 2.2. Bens e sua classificação...
    3463 Palavras 14 Páginas
  • Lei de responsabilidade Fiscal
    negativo seu. Finalmente, como principal elemento de pesquisa da tese aqui apresentada, busca-se descobrir elementos para construção de uma possível teoria da cooperação interinstitucional pública, voltada à instalação de um modelo de cooperativismo intermunicipal, que some vontade política e gestão...
    8430 Palavras 34 Páginas
  • Ciencia política
    FORMAÇÃO DO ESTADO FEDERAL: Por agregação: Vários Estados, antes soberanos, renunciam às suas soberanias e formam o ESTADO FEDERAL. É chamado FEDERALISMO PERFEITO. Por Segregação: Quando o Estado Unitário, em obediência as necessidades políticas se descentralizada politicamente. Federalismo IMPERFEITO. ...
    768 Palavras 4 Páginas
  • repartição de competências
    SUMÁRIO Introdução 3 Introdução 1.1 CONCEITO Em decorrência da complexidade do Estado Federal, torna-se latente a necessidade de o pacto celebrado para a sua constituição prever aos integrantes da federação a repartição de suas competências...
    1432 Palavras 6 Páginas
  • A guerra fiscal do ICMS
    Mundial do Federalismo Fiscal realizado em Costa do Sauípe no Estado da Bahia em Dezembro de 2005: “Uma importante consequência da globalização dos mercados é a crescente mobilidade de bases tributárias tradicionais, o que interfere diretamente em uma das questões centrais do federalismo fiscal: a repartição...
    1248 Palavras 5 Páginas
  • Desafio
    servidores públicos federais é tema de grandes discussões neste ano de 2001. Após a implantação do real, em 07/94, com a promessa de acabar com o grande fantasma da nossa economia, a inflação, presenciou-se nesses últimos anos a perda do poder aquisitivo não só dos servidores federais, tema maior de nossas...
    3086 Palavras 13 Páginas