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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PÓLO SÃO LUIS

TEMA DA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE ESTADO E PODER
FEDERALISMO NO BRASIL E NO MUNDO


SÃO LUÍS / MA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA



ANHANGUERA UNIDERP - PÓLO SÃO LUÍS – MA
NOVEMBRO DE 2012

SUMÁRIOINTRODUÇÃO.............................................................................................................. 03
FEDERALISMO........................................................................................................... 04
AS ORIGENS DO FEDERALISMO................................................................................................................ 07
FEDERALISMO NOBRASIL........................................................................................... 08
FEDERALISMO E A NOVA ORDEM GLOBAL...................................................................................................................... 10
CONCLUSÃO.............................................................................................................. 11BIBLIOGRAFIA............................................................................................................ 12

INTRODUÇÃO

A atividade a ser desenvolvida, tem como base o Federalismo que está presente em vários países do mundo nos dias atuais. O ordenamento de cada país federalista é determinado pela distribuição de competências entre estados, seja política, econômica ouadministrativa, através da constituição. Portanto, para se estudar a distribuição de competências entre os entes federados no Brasil, se faz um aprofundamento nas raízes históricas do instituto, bem como na comparação com outros países que o adotam como forma de Estado.
O federalismo fiscal trata das competências tributárias dentro do território nacional, e, portanto, das regras que regem odesenvolvimento econômico das regiões. A atual forma de distribuição da competência tributária, e o sistema de repasses de recursos aos estados pela federação têm eficácia na sua função desenvolvimentista? Quais as reais consequências da guerra fiscal? Tais temas, diretamente relacionados às distorções históricas que permeiam o federalismo brasileiro, serão tratados nas linhas seguintes do presente estudo.A busca da origem dos problemas, bem como a atuação dos entes políticos que formam o cenário atual, talvez trace uma rota que leve à correção das consequências nefastas da guerra fiscal. Para tanto, é necessário ver o Estado federal como unitário, onde o problema de um Estado é o problema de todos, e, principalmente, onde a solução encontrada para um Estado deverá ser paratoda a federação. Porém, não se pode confundir a visão unitária do Estado com o conceito de Estado Unitário, em que o governo central assume, exclusivamente, a direção de todas as atividades. A visão unitária remete aos conceitos de cooperação e solidariedade entre os entes da federação, na composição de um todo harmônico e sem distorções que beneficiem uns em detrimento de outros de maneiraglobalmente prejudicial.

FEDERALISMO
Federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados provinciais) ou grupos que se unem para formar uma organização mais ampla, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém ou autonomia.
Exemplo: Os Estados Unidos d América é um exemplo defederalismo. Os estados se unem para formar o sistema central, porém possuem autonomia para definir assuntos de diversas naturezas, como: criação de leis, definição de políticas públicas, criação e arrecadação de impostos, etc.
No Brasil também segue o sistema federalista. Esse federalismo existente no Brasil segue um padrão similar ao federalismo norte-americano. Porém, nos EUA, cada unidade...
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