O poder moderador na Constituição de 1824

Elaboração da Constituição de 1824 A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos dePortugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembleia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois osconstituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Nos primeiros textos, os constituintes defendiam o direito do voto (sob cunhoelitista) através de um sistema eleitoral e queriam tirar do imperador o direito de punir os deputados. Irritado, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembleia em 1824, suscitando em duas divisõespolíticas: Liberais: defendiam uma autonomia maior das pequenas províncias do Estado e queriam limitar os poderes do imperador; Conservadores: defendiam a centralização política sob poder do Império. Adissolução da Assembleia provocou a revolta de proprietários de terra que haviam apoiado o processo de Independência do Brasil e, para entrar em consenso, D. Pedro I nomeou dez novos constituintes denacionalidade portuguesa para elaborarem o texto da primeira Constituição do país. Estava claro que, com essa medida, o imperador queria manter o Brasil aos olhos dos colonizadores de seu país egoverná-lo de forma absolutista. Sem consultar nenhum partido político ou Assembleia Constituinte, no dia 25 de março D. Pedro I outorgou…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 E A REPRESSÃO DO IMPERADOR NA SOCIEDADE COM O PODER MODERADOR 1. Introdução 2.1. Nas Margens Plácidas do Ipiranga surge um Brasil independente. Dom Pedro de Alcântara Francisco Antônio Joao Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim Jose Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança E Bourbon (Pedro I), com 23 anos de idade, foi nomeado, por D. João VI, regente do Brasil. (BONI – BELLUCI, 1987, p. 18). No dia 9 de janeiro de 1822, José Clemente Pereira…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 E A REPRESSÃO DO IMPERADOR NA SOCIEDADE COM O PODER MODERADOR. Sumário 1. INTRODUÇÃO 1 2. NAS MARGENS PLÁCIDAS DO IPIRANGA SURGE UM BRASIL INDEPENDENTE 2 3. CONSTITUINTE DE 1823 E A TENTATIVA DE DIMINUIÇÃO DO PODER DO IMPERADOR 3 4. DISSOLVESSEM A ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA E CONSTITUINTE 5 4.1 Decreto de 12 de Novembro de 1823 5 5. O TEXTO NÃO PUBLICADO DE DOM PEDRO I SOBRE SEU PONTO POSICIONAMENTO PERANTE A FUNÇÃO DO IMPERADOR 6 6. CONSTRUÇÃO DE UMA…

FRANZONI THIAGO WERLANG CONSTITUIÇÃO DE 1824 CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ BRUNA STEFANY DE PAULA BRUNO DE OLIVEIRA RIGO DIEGO DOS SANTOS HELOISA TOFOLO KAROLINE CUNHA LAVORATTI LEONIR BOSSA LUIZ FILIPE DA ROCHA MARCIELI FRANZONI THIAGO WERLANG CONSTITUIÇÃO DE 1824 Trabalho apresentado na disciplina de Ciência Política, do curso de Bacharelado em Direito, da…

A constituição de 1824 O presente trabalho visa uma explanação dos principais pontos trazidos pela carta política de 1824,contextualizando com período histórico,sem, contudo, deixar de abranger temas de suma importância para o entendimento do processo jurídico imposto. A outorga da constituição foi um momento sublime da História do Direito Brasileiro em que nos foi concedido o fundamento jurídico primeiro do ordenamento pátrio. …

A Constituição de 1824 Dissolvida a Constituinte, D. Pedro I reuniu um conselho de Estado para redigir a carta constitucional. No dia 25 de março de 1824, o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira. A Carta Magna estabeleceu a monarquia como forma de governo e a existência de quatro poderes: o executivo, o legislativo, o judicial e o moderador. A primeira Constituição do Brasil mesclava características liberais com o autoritarismo do imperador e os interesses das elites…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO Antônio V. Pinheiro da Silva Aguiar Neto Denise Pinheiro da Silva Biserra CONSTITUIÇÃO DE 1824 ARAGUAÍNA 2012 Antônio V. Pinheiro da Silva Aguiar Neto Denise Pinheiro da Silva Biserra CONSTITUIÇÃO DE 1824 Trabalho apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Economia Aplicada ao Direito. Professor: Mendanha ARAGUAÍNA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CONSTITUIÇÃO DE 1824 5 2.1 Fatores…

Elaboração da Constituição de 1824 A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos de Portugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembleia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Nos…

De Reino Unido a Império do Brasil CASO CONCRETO 4 A) O princípio da separação de poderes sempre foi um princípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, haja vista, até mesmo a Carta Imperial de 1824, já previa o instituto unificador, em seu Título 3º: “Dos poderes, e Representação Nacional. Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Políticos é o princípio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer efetivas as garantias, que a Constituição oferece.…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ ANDREZA JACOBSEN FERNANDA KETLYN FERNANDES LILIAN THAYNAN FARIAS DE OLIVEIRA MARINA MENEGUSSO NILMA JAQUELINE CORREIA PATRICIA ROCHA CASTILHO CONSTITUIÇÃO DE 1824 PALMAS 2014 Constituição de 1824 Os antecedentes da outorga da Constituição de 1824 englobam um contexto de país colonial governado por uma Corte que foge para o Brasil, em 1808. Com apoio da Marinha…