Economia

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FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE
CURSO DE DIREITO

Antônio V. Pinheiro da Silva Aguiar Neto
Denise Pinheiro da Silva Biserra

CONSTITUIÇÃO DE 1824

ARAGUAÍNA
2012
Antônio V. Pinheiro da Silva Aguiar Neto
Denise Pinheiro da Silva Biserra

CONSTITUIÇÃO DE 1824

Trabalho apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Economia Aplicada ao Direito.Professor: Mendanha

ARAGUAÍNA
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
CONSTITUIÇÃO DE 1824 5
2.1 Fatores que antecederam a independência do Brasil 5
2.2 CARACTERÍSTICAS DA CARTA IMPERIAL 6
2.2.1 Governo 6
2.2.2 Dinastia imperante 6
2.2.3 Organização dos Poderes 7
2.2.4 Poder Legislativo 7
2.2.5 Poder executivo 7
2.2.6 Poder Judiciário 8
2.2.7 Poder Moderador 8
2.2.8Religião e Capital do Império brasileiro 9
2.2.9 Tentativa frustrada de se instalar o Estado Federativo durante o Império9
2.2.10 Classificação da Constituição de 1824 quanto à alterabilidade 9
2.2.11 Liberdades públicas ... 10
3. CONCLUSÃO 11
4. REFERÊNCIAS12



1. INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objetivo apresentar uma ampla visão acerca dos acontecimentos queeclodiram a primeira Carta Magna do Brasil (1824), e sua importante relevância, histórica e política, dentro da contextualização do Estado brasileiro.
Vale ressaltar, que a Constituição Imperial se deu através de conflitos de interesses, tendo como ponto de partida a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, onde a Família Real Portuguesa, como forma de refugio se transfere para oBrasil em 1808.

1.
2. CONSTITUIÇÃO DE 1824

A Constituição de 1824 foi a primeira constituição existente em nosso país logo após cessação do Brasil colônia, e que traduzia os fortes traços da elite Europeia, onde a escravidão era ainda existente. A centralização do poder àquela época responde a muitas perguntar acerca da atual Constituição vigente, que revela maior liberdade no tocante aosdireitos fundamentais do cidadão, existentes em seu grau mínimo na outra carta anti democrata.

3.1 Fatores que antecederam a independência do Brasil

Com a vinda da família real, a colônia passa a condição de Reino Unido a Portugal e Algarves. Vários foram os atos reais que já denotavam o início da formação de um Estado autônomo como foi o caso da fundação do Banco do Brasil e da aberturados portos às nações amigas.
Porém, necessário lembrar que foi a Revolução Pernambucana de 1817 o verdadeiro nascedouro de um movimento Constitucionalista sendo que o mesmo sentimento igualmente acometeu o povo de Portugal, porém, impelido pela ‘Suplica’ a Bonaparte.
De fato, o episódio histórico da revolução Pernambucana resultou de um movimento de revolta ao absolutismo monárquico catalisado pelosideais liberais franceses inspiradores de um movimento de independência e proclamação da república.
Em Portugal, por sua vez, a chamada “Revolução do Porto” que culminou em 24 de Agosto de 1820 ganhou força e os portugueses, iniciando um movimento de reconstrução das bases institucionais do Estado português com a criação de uma nova constituição, exigindo, por consequência, o retorno da Corteportuguesa. Dessa forma, sob a ameaça de perder a coroa Dom João VI fora obrigado a retornar a Portugal e assim o fez em abril de 1821. Contudo, deixou no Brasil a Imperatriz D. Carlota Joaquina juntamente com seu filho o príncipe D. Pedro de Alcântara o que certamente foi um fator determinante para que a sociedade brasileira iniciasse um movimento de levante em defesa da independência do Brasil.
Em09 de janeiro de 1822, a Corte portuguesa ordenou o retorno imediato do príncipe que, já envolto no movimento social brasileiro de independência negou-se a cumpri-la no que a história registrou como o “Dia do Fico”, convocando por consequência uma Assembléia Constituinte a fim de que fosse redigida a primeira Constituição do Estado brasileiro.

Partindo pra análise sobre a forma com que está...
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