Historia do direito

1 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Questionário para avaliação da aprendizagem e preparação para a AV1 1. Disserte sobre documentos jurídicos (tratados, cartas régias, forais, etc) e sobre a estrutura jurídica portuguesa trazida quando do período colonial. 2. A estrutura jurídica portuguesa não foi a única presente no Brasil colonial. Flávia Lages Castro descreveu algumas destas construções jurídicas alternativas à legalidade trazida pela Coroa Portuguesa. Descreva estas outras culturas jurídicas. 3. Observe a estrutura da organização judiciária do Brasil, no Século XVI, e escolha a alternativa que descreve CORRETAMENTE características pessoais e/ou funcionais do Juiz Ordinário: (a) (b) (c) (d) Homem bom, nativo, que presidia também a Câmara Municipal. Bacharel em direito indicado pelo Rei. Apreciavam questões relativas aos interesses de menores, inventários e tutorias. Apreciava demandas acerca de terras. 4. Como sabemos, o filme Desmundo é um significativo documentário sobre a formação da sociedade colonial da América portuguesa. Reveja as suas anotações, relacione o filme ao texto de Flávia Lages e disserte sobre como o filme permite refletirmos sobre a construção jurídica colonial. 5. Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto

Número de Aulas por Semana Estrutura do Conteúdo Semana 4 Compreensão do contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil, em 1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823. Neste ponto, abordaremos questões sociopolíticas que circunstanciam a formalização da Independência a partir da posição intransigente das Cortes Constituintes, liberais, surgidas da Revolução do Porto, de 1820, e que não apenas exigem a volta do Príncipe-Regente à Portugal, mas também o retorno do…

Questões Objetivas Questão - Do ponto de vista político, podemos considerar o Primeiro Reinado como: a) um período de consolidação do Estado Nacional em que o imperador, apoiado pela elite agrária, implantou modernas instituições políticas no Brasil; b) um período de transição em que os grupos sociais progressistas, ligados à elite agrária, conservaram-se no poder; c) um período de perfeito equilíbrio entre as forças sociais progressistas, ligados à elite agrária, conservaram-se no…

Ciência Política, do curso de Bacharelado em Direito, da FAG, como requisito parcial de conclusão de disciplina. Professor (a): Caio Cezar Bellotto CASCAVEL 2014 Sumário 1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1824 1.1 Contexto histórico da constituição de 1824 e suas influências sociais e políticas na elaboração No dia 7 de Setembro de 1822, surgiu a necessidade de se estabelecer uma Constituição, a qual significava o primeiro passo para a consolidação…

suscitando em duas divisões políticas: Liberais: defendiam uma autonomia maior das pequenas províncias do Estado e queriam limitar os poderes do imperador; Conservadores: defendiam a centralização política sob poder do Império. A dissolução da Assembleia provocou a revolta de proprietários de terra que haviam apoiado o processo de Independência do Brasil e, para entrar em consenso, D. Pedro I nomeou dez novos constituintes de nacionalidade portuguesa para elaborarem o texto da…

Abraão Ferreira Serpa Matricula 201007016795 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 De Reino Unido a Império do Brasil CASO CONCRETO 4 A) O princípio da separação de poderes sempre foi um princípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, haja vista, até mesmo a Carta Imperial de 1824, já previa o instituto unificador, em seu Título 3º: “Dos poderes, e Representação Nacional. Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Políticos é o princípio conservador dos Direitos dos…

os poderes em executivo, legislativo, judiciário e moderador. ( ) Determinava o catolicismo como religião oficial do Estado, proibindo o culto doméstico aos praticantes das demais religiões. ( ) Estabeleceu as eleições como primárias e secundárias, sendo que, nas primárias, o eleitor elegeria um colégio eleitoral que, por sua vez, nas secundárias, elegeriam senadores e deputados. ( ) Previa a extinção lenta e gradual da escravidão, instituindo um sistema de…

exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em seu…

do trono por respeito à tradição, para encaminharem a monarquia sob a fórmula de que o rei reina, governa e administra, dentro do comando burocrático-político. Sobre o partido liberal deixa-se claro que estará mais próximo da propriedade rural e o conservador, mais próximo do comércio e do crédito que dominam a fazenda, o engenho e o latifúndio. Ambos os partidos de raízes econômico-sociais conseguem fixar a própria estrutura unida pelo espírito de solidariedade, capaz de permanecer…

..................................................... 53 CAPÍTULO I .......................................................................................................................... 54 Distinções prévias ................................................................................................................. 54 CAPÍTULO II ......................................................................................................................... 61 Problemas políticos…