Historia do direito

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HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Questionário para avaliação da aprendizagem e preparação para a AV1
1. Disserte sobre documentos jurídicos (tratados, cartas régias, forais, etc) e sobre a estrutura jurídica portuguesa trazida quando do período colonial. 2. A estrutura jurídica portuguesa não foi a única presente no Brasil colonial. Flávia Lages Castro descreveu algumas destas construçõesjurídicas alternativas à legalidade trazida pela Coroa Portuguesa. Descreva estas outras culturas jurídicas. 3. Observe a estrutura da organização judiciária do Brasil, no Século XVI, e escolha a alternativa que descreve CORRETAMENTE características pessoais e/ou funcionais do Juiz Ordinário:

(a) (b) (c) (d)

Homem bom, nativo, que presidia também a Câmara Municipal. Bacharel em direito indicadopelo Rei. Apreciavam questões relativas aos interesses de menores, inventários e tutorias. Apreciava demandas acerca de terras.

4. Como sabemos, o filme Desmundo é um significativo documentário sobre a formação da sociedade colonial da América portuguesa. Reveja as suas anotações, relacione o filme ao texto de Flávia Lages e disserte sobre como o filme permite refletirmos sobre a construçãojurídica colonial. 5. Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Régia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aosnavios estrangeiros. 1603: o governo português decreta o monopólio real da pesca da baleia. 1642: a Coroa portuguesa estabelece o monopólio sobre o tabaco. 1658: é imposto pela Coroa o monopólio do sal. 1682: o governo português cria a Companhia de comércio do Maranhão. 1731: Carta Régia estabelece o monopólio sobre a extração de diamantes. 1785: o governo português proíbe as manufaturas detecidos no Brasil. Texto 2: Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, promulgada pelo príncipe regente D. João[...]”Primo: que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros,fazendas e mercadorias transportadas, ou em navios estrangeiros das Potências, que se conservam em paz e harmonia com a minha leal Coroa, ou em navios dos meus vassalos, [...] Segundo: que não só os meus vassalos,mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os Portos, que bem lhes parecer a benefício do comércio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produções coloniais, a exceção do pau-brasil, ou outros notoriamente estancados.[...]” A)- Que mudanças podemos identificar analisando as leis, elencadas no texto 1, e o Decreto de 1808? B)- Analise as situaçõespolíticas de Portugal e do Brasil que levaram à promulgação da Carta Régia de 1808. C)- Como podemos relacionar o Decreto de 1808 e os tratados com a Grã-Bretanha em 1810?

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6. Reflita sobre as conseqüências para o Brasil e para sua estrutura jurídica da invasão napoleônica na península ibérica em 1807 e da transferência da família real portuguesa em 1808 7. A Assembléia Constituinte foi marcadapor uma disputa entre D. Pedro I e a aristocracia rural. Nessa assembléia havia três grupos com idéias diferentes: o grupo português, que era composto por comerciantes militares e que defendia a monarquia absolutista para D. Pedro I; o grupo brasileiro (ala moderada),formado pela aristocracia rural que defendia a centralização e maior limitação aos poderes monárquicos; e, ainda, outro grupobrasileiro, mais radical que o anteriormente citado, que possuía facções da aristocracia rural - principalmente nordestina menos privilegiada. A grande disputa ocorreu em torno da limitação do poder de D. Pedro I, já que este queria poderes absolutos, o que contrariava as idéias da aristocracia rural. Como resultado, surgiu o projeto de “Constituição da Mandioca” cujas características fundamentais...
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