Poder Moderador Na Constituição De 1824

FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: 1824 A 1967 CASTANHAL – PA 2015 FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: 1824 A 1967 Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, como requisito avaliativo da disciplina Direito Constitucional I. Orientado pelo Professor MSC Jucélio Soares Júnior. CASTANHAL – PA 2015 O Brasil…

nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente alegava que os constituintes não defendiam a autonomia e a integridade da nação. Após tal ato, D. Pedro I formou um Conselho de Estado composto por dez membros e presidido por sua própria figura. Esse pequeno grupo de apoiadores do rei foi responsável por discutir e elaborar a primeira Constituição do Brasil, outorgada no dia 25 de março de 1824. Sem…

Constituição Federal brasileira de 1824 e 1988 Constituição de 1824 A elaboração da constituição foi o primeiro passo para a independência do Brasil. Em 03 de julho de 1822, foi organizada uma a primeira Assembleia Constituinte do Brasil (esta iria criar uma constituição para o Brasil). Participaram da elaboração médicos, advogados, juízes, religiosos, militares proprietários rurais e funcionários públicos. Esta constituição foi influenciada por ideais liberais da França e da Inglaterra

Constituição de 1824 Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas, definindo os níveis de participação política a partir da renda de cada um: os “eleitores de paróquia” deveriam possuir uma renda mínima de 100 mil réis e os “eleitores de província” de 200 mil réis; para ser elegível como deputado, a renda mínima era de 400 mil réis e para o Senado, de 800 mil réis. Também eram excluídos os menores de 25 anos, padres, criados e escravos. A religião católica foi declarada oficial…

1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A Eficácia e Importância da Constituição de 1824 É importante ressaltarmos que uma constituição somente será eficiente constitucionalmente, ou seja, atenderá os seus objetivos a partir do momento que analisamos a sua longevidade. Sua durabilidade reflete o quanto suas características, conteúdos alcançaram os propósitos almejados. Afinal, o que se espera de documentos constitucionais é exatamente a sua…

sublevação armada que, embora não tivessem prosperado, traziam consigo nítidas ideias liberais.” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86). “Com a volta da família real e a regência de D. Pedro I, precipita-se movimento no sentido de dotar o Brasil de uma Constituição. A convocação da Assembleia para tanto se dá mesmo antes da Proclamação de Independência. O fato é que em maio de 1823 ela já está funcionando. Não consegue, contudo, levar a bom termo seus trabalhos em função de desavenças com…

A Constituição Imperial de 1824: Uma breve análise dos aspectos sociais, políticos, econômicos jurídicos Rossana Teresa Curioni Mergulhão, Universidade Sagrado Coração – USC – Bauru-SP (Brasil) Bazilio de Alvarenga Coutinho Junior, F aculdades Integradas de Bauru e Faculdades Integradas de JaúSP (Brasil) Elton Fernando Rossini Machado, F aculdades Integradas de Bauru (Brasil) Resumo Inevitável afirmarmos que a Constituição Brasileira de 1988 traduz uma realidade existente em nossa nação.…

Constituição de 1824 A constituição de 1824 foi a primeira constituição do Brasil, tendo como base ideias liberais e inspiração francesas, foi redigida por João Gomes da Silveira Mendonça, que teve seu início no dia 25 de Março de 1824 e foi escrita pelo arquivista Luíz Joaquim dos Santos Marrocos. Foi a primeira do império, era imperialista, e visava somente proteger os poderes do príncipe regente e dar a mínima proteção ao povo. Não existiam direitos sociais e os poucos direitos…

Colonial do Brasil. Constituição de 1824   Principais características. O que ficou determinado pela Constituição de 1824. Poder Moderador No artigo 98 da Constituição de 1824, temos a definição do poder moderador:  "O Poder Moderador é a chave de toda a organização Política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais…

Constituição de 1824 A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos de Portugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembléia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Nos primeiros textos, os