A luta pelo direito

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A LUTA PELO DIREITO


Rudolf Von Ihering






CAPÍTULO I – Páginas 27 a 34.

O fim a que visa o direito é a paz, e o caminho para atingi-lo é a luta. Não basta, porém indagar somente sobre o fim do direito é necessário também conhecer o meio para alcançá-lo. E o meio é a luta, pela tantas injustiças ainda existentes. Não existe outra forma para combateras violações ao direito a não ser esta: a luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos.

O direito compreende idéias opostas que tem origem em si mesmo e da qual jamais se pode, absolutamente, separar: a luta e a paz; a paz é o fim do direito, a luta é o meio de alcançá-lo. Se o direito não lutasse, isto é, se não resistisse vigorosamente à injustiça, renegariaa si mesmo. Esta luta perdurará enquanto o mundo existir, pois o direito terá de se precaver sempre contra os ataques da injustiça. A luta não é, portanto, um elemento estranho ao direito.

O direito não é uma simples idéia, porém uma força viva; eis a razão por que a justiça, que sustenta em uma das mãos a balança com que pesa o direito, empunha na outra a espada por meio da qualo defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é o direito impotente, completam-se mutuamente, e na verdade o verdadeiro estado de direito só pode reinar quando a força despendida pela justiça para empunhar a espada corresponde à habilidade que emprega em manejar a balança.

O direito é um trabalho ininterrupto, e não somente o trabalho do poder público.Toda pessoa que se vê obrigada a afirmar o seu direito, participa neste trabalho nacional e contribui na medida de suas forças para a realização da idéia do direito sobre a Terra.

É verdade que este dever não se impõe a todos com o mesmo desafio. Milhares de pessoas passam sua vida regularmente, e sem nenhuma luta, dentro dos limites fixados pelo direito; e se lhes fossemos dizerque o direito é a luta, não nos compreenderiam, porque o direito lhes foi sempre o reino da paz e da ordem. No entanto, se a pessoa vive na paz e na abundância, deve pensar que outros lutaram e trabalharam para isto, pois nada se conhece na história que não seja o resultado de penosos e exaustivos esforços.

O direito envolve, como se sabe, um duplo sentido: o objetivo (conjunto deprincípios de direito em vigor), e o subjetivo (o precipitado da regra abstrata no direito concreto da pessoa). O direito em ambos os casos, deve triunfar por meio da luta.

Para o Estado que quer manter o reinado do direito é este um ponto incontestável que não exige prova alguma. Entretanto, a questão muda de aspecto se trata da origem do direito, seja a origem primitiva, ocorridano inicio da historia, seja a renovação que vem sendo levados a efeito todos os dias sob as nossas vistas, realizada de varias formas corporificando o progresso do direito.

Segundo a doutrina de Savigny e Puchta, sobre a origem do direito, este se desenvolve insensivelmente sem dificuldade, como a linguagem. Segundo afirma tal doutrina, não é necessário lutar; a própria investigaçãoé inútil porque essa força da verdade que secretamente opera na vida, avança com passo lento, porém seguro e sem violentos esforços, e o poder da persuasão vai abrindo caminhos devagar, operando sob sua influência e se revestindo de uma forma legal por meio da ação.

Poderia ser verdadeira? Depositária dessa força é unicamente a lei, que por ação determinada e voluntária do poderpúblico se dá, e isso não por mera casualidade, mas por uma necessidade íntima inerente ao próprio direito. Este é o meio de explicar como as instituições, durante tanto tempo condenadas em princípio encontraram, todavia modo de viver durante séculos, o que as mantêm é a oposição, a resistência que fazem aos interesses violados, porem quem questiona determinada norma ou instituição jurídica...
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