A luta pelo direito

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  • Publicado : 26 de agosto de 2012
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Resumo: A luta pelo Direito

O início da obra se dá ao revelar o fim do direito, que na visão do autor é a paz, e o meio para alcançá-la - apesar de à primeira vista poder revelar-se contraditório, como o próprio Ihering reconhece – seria unicamente através da luta incessante. Esta, por sua vez deve perdurar enquanto o direito estiver sobre as ameaças da injustiça. Todos os direitos dahumanidade foram conquistados na luta. E diante de um direito conquistado, mediante um luta imprescindível, faz presumir que se esteja disposto a mantê-lo com firmeza. Essa luta não é só dos poderes públicos, mas de todos os integrantes de uma nação.
Uma luta sem trégua e conjunta. Cada um procurando sustentar o seu direito, faz a sua parte neste trabalho nacional e leva a sua pequena contribuição àrealização da idéia de justiça e, conseqüentemente, a paz social. Porém, essa necessidade não se impõe a todos na mesma medida. A vida de uns é paz, a vida de outros é guerra. Para aqueles que a vida decorre tranquilamente pelas vias regulares do direito, é difícil compreender que o Direito seja uma luta, pois não o conhece senão como estado de paz e ordem.
A simbologia do direito, representadapela Deusa Têmis é retomada na obra. Ihering diz que a espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito. Ihering ainda frisa que a nossa teoria do Direito, ocupa-se mais da balança do que da espada da justiça.
Na presente obra, Ihering explica o direito sob duas acepções distintas: o direito objetivo e o direito subjetivo. No sentido objetivo é o conjunto denormas impostas pelo Estado à ordem legal da vida; no sentido subjetivo é a faculdade assegurada ao individuo de lutar por seus direitos, é a passagem da abstração para concretização dos direitos da pessoa interessada. A luta pelo Direito tem enfoque no direito subjetivo, mas não necessariamente subestima a atuação do direito objetivo.
O autor também realiza uma crítica à teoria de Savigny ePuchta, que acreditava que a formação do direito era livre de dificuldades e o defendia como algo que se alcança espontaneamente, sem necessidade de luta. Contrariando a idéia desses estudiosos, Ihering compara o direito à dor do parto, justificando que o homem não poderia abrir mão de um direito que ele deu à luz, o conquistando de penosos esforços. A luta, o combate, o derramar do próprio sangue criaentre o homem e o seu direito o mesmo laço intimo que o risco de morte cria no parto entre a mãe e o filho. O amor que um povo dedica ao seu direito e a energia despendida na sua defesa são determinados pela intensidade do esforço e do trabalho que ele lhe custou.
A luta pelo direito subjetivo ou concreto é provocada quando este é lesado ou usurpado. Um indivíduo que tem seus direitos lesados,pode optar entre duas opções dadas pelo Direito Objetivo: luta ou abdicação pelos direitos. Para tanto, tal escolha implica sacrifício. Ou o direito será imolado em nome da paz, ou a paz será imolada pelo direito. Muitas vezes a dor moral por ser injustiçado é muito maior que a vontade de se recuperar o objeto do litígio em questão. Existe, porém, os que preferem abandonar seu direito em nome dapaz. E o autor reprova tal postura, considerando-a contrária à essência do direito. Rudolf Von Ihering considera que a defesa do direito é um dever da autoconservação moral de todos os homens, já a ausência da defesa provocaria um verdadeiro suicídio moral. Sendo assim, sem o direito o homem seria reduzido a condições animalescas e irracionais. A luta pelo direito é um dever do interessado paraconsigo próprio.
. Quando ocorre uma situação de subtração de uma propriedade, o respectivo proprietário deve lutar pela sua posse, não somente pelo aspecto físico, mas principalmente porque desse modo ele está lutando pela manutenção de sua condição humana, de sua própria pessoa. Através do exemplo da perda de propriedade, o autor faz uma observação afirmando que não defende a luta sangrenta pelo...
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