A luta pelo direito

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RESENHA


VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito. Martin Claret: São Paulo, 2009.


1- Sobre o autor:

Rudolf von Ihering, jurista alemão, nasceu em Aurich, Frísia, em 22 de agosto de 1818, e morreu em Göttingen em 17 de setembro de 1892. Estudou direito em Heidelberg, Munique, Göttingen e Berlim, em cuja universidade se graduou, em 1843. Exerceu o magistério jurídico nasuniversidades de Basiléia (1845), Rostock (1845), Kiel (1849), Giessen (1852) e Viena (1868), onde ensinou direito romano e foi agraciado com um título de nobreza, para, finalmente, se transferir para Göttingen (1872). Seu renome, como jurista, iguala ao de Friederich Karl von Savigny (1779-1861) e Bernhard Windscheid (1817-1892), consagrado como uma das maiores expressões da ciência jurídica doséculo XIX.



2- Sobre a obra:

O presente livro originou-se numa conferencia de juristas realizada em Viena, 1872. Desde então, o opúsculo ganhou inúmeras traduções e o espírito de luta tão aclamado por Ihering contagiou juristas e leigos. O objetivo da obra não é dar um caráter científico ao Direito, mas promover o surgimento de uma ‘força vital’, que conduza ao sentimento de justiça.Para o autor, o direito prescinde da luta nos casos em que sua agressão representa um desrespeito à pessoa humana e é baseado nessa idéia que Ihering vai desenvolver a tese de sua obra.

No primeiro capítulo, o autor defende a idéia de que o fim do direito é a paz e o meio para atingi-lo é a luta. A essência do Direito é a luta e a força desempenha um importante papel na busca ininterruptapelos ideais almejados. Nenhum direito pôde ser conquistado senão pela luta, seja ela dos povos, dos governos ou de um só indivíduo.

Ihering compara o direito à propriedade, uma vez que este, visando à paz, só pode ser alcançado através da luta. Da mesma forma, a propriedade visa ao gozo, que só pode ser conquistado através do trabalho. Porém, nem todos associam o direito à luta e apropriedade ao trabalho, pois pertencem a uma realidade em que o gozo pode ser alcançado sem trabalho e o direito pode ser conseguido sem luta. Ainda assim, “a paz sem luta e o gozo sem trabalho pertencem aos tempos do paraíso; na historia, esses benefícios só surgem como produto de um esforço persistente e exaustivo” (p.28).

Segundo Ihering, a realidade demonstra que o Direito se ocupamais da balança com a qual é pesado do que com a espada por meio da qual é defendido, ou seja, ele incorpora um caráter mais científico e ligado ao sistema de normas abstratas do que um aspecto voltado à efetivação da justiça concreta.

O autor chama a atenção para as duas acepções do termo direito: a objetiva, referente ao conjunto de princípios jurídicos e a subjetiva, que diz respeito àincidência dos efeitos desses princípios sobre um sujeito. O autor admite que dará maior visibilidade ao direito subjetivo, mas não subtrai a importância da luta na efetivação do direito objetivo.

Ihering contesta a teoria de Savigny e Puchta de que a formação do direito segue um processo imperceptível e natural, semelhante à formação do idioma, sem que se façam necessários esforçospenosos. É defendida a idéia de que a formação do direito está submetida à mesma lei que rege sua existência, ou seja, a luta incessante. Mesmo admitindo que a evolução do direito segue uma ordem involuntária e consciente – evolução orgânica, que se processa de dentro para fora – Ihering acredita que os produtos dessa evolução são limitados, pois não estão aptos a contornar os entraves aodesenvolvimento do direito. A superação dessas barreiras fica a cargo das leis, responsáveis pelas reformas mais profundas do processo e do direito material.

Na verdade, há uma hipótese de que as modificações efetivas só podem ser realizadas através de uma incursão bastante penosa contra certos direitos adquiridos e direitos constituídos. Assim sendo, há uma resistência feroz dos interesses...
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