A luta pelo direito

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AUTORES: Giovana de Sá / Leonardo Queiroz / Priscilla Guedes / Renata Alves / Ricardo Cardoso / Webert Pacheco DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/08/2000

Ihering sustenta em sua obra (A Luta pelo Direito), a idéia de que na luta dos cidadãos por seus direitos está a defesa de suas condições de existência e, num plano mais elevado, a garantia das condições de existência da própria sociedade. Segundo ele,o surgimento dos direitos liga-se à necessidade de assegurar os interesses da vida, satisfazendo as suas premências e realizando os seus fins, contando para isso com o poder coativo do Estado.
Contrariamente ao pensamento historicista (cujos principais representantes, Savigny e Puchta, são citados na obra), Ihering define o direito como produto da luta e não de um processo natural . Dessa forma,é somente a luta, sob suas várias facetas, que pode explicar a verdadeira história do direito.

"A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir. Por muito tempo pois que o direito ainda esteja ameaçado pelos ataques da injustiça - e assim acontecerá enquanto o mundo for mundo - nunca ele poderá subtrair-se à violência da luta. A vida do direito é umaluta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos."

Ihering chama também a atenção para o fato de, no simbolismo do direito, se encontrarem a balança e a espada: a balança, sugerindo a justa apreciação dos atos; a espada, sugerindo a força. Sem a balança, a espada é a violência insana; sem a espada, a balança é o direito impotente, o qual não encontra ação na sociedade. Énecessário, diz o autor, que não nos esqueçamos nunca de que, resultado da guerra de outras gerações, é a paz que desfrutamos.
Em seu estudo, Ihering trata da luta pelo direito tanto de seu ponto de vista objetivo (identificado por ele como abstrato) quanto de seu ponto de vista subjetivo (identificado como concreto) e avalia a relação que há entre eles.
No âmbito do direito objetivo, há a ocorrência daluta do Estado, da sociedade contra a anarquia; e também as lutas entra as classes visando sempre seus próprios interesses. Assim, as leis que surgem trazem sempre consigo um parto doloroso, pois nem sempre beneficiam a todos, e muitas vezes vêm de encontro à direitos respaldados por leis mais antigas.
No âmbito do direito subjetivo, também há luta entre os indivíduos: a luta no duelo (que sedá de forma extra-judicial e ilegal), a luta em legítima defesa (que se dá de forma extra-judicial e legal) e a luta que surge com o processo (luta judicial e legal). Percebe-se sempre, no bojo dessas lutas, o interesse da pessoa ofendida em defender suas condições morais de existência. Assim, ao defender seus direitos, cada cidadão resguarda sua própria pessoa.
Continuando, Ihering acena para aexistência de uma relação beneficiosa entre os direitos objetivo (abstrato) e subjetivo (concreto). Segundo ele, um é resguardo para o outro.
Dessa forma, cada indivíduo ao pôr em ação a defesa de seu direito na sociedade, põe em exercício a lei, e, exercendo-a, ele a vivifica.

"Podemos portanto dizer: a realidade, a força prática das regras do direito privado revela-se na defesa dos direitosconcretos, e se por um lado estes últimos recebem a vida da lei, por outro lado restituem-lha por sua vez. A relação entre o direito objetivo ou abstrato com os direitos subjetivos ou concretos lembra a circulação do sangue, cuja corrente parte do coração para ali voltar."

Ihering atina então para o fato de que, numa sociedade, se o interesse não é forte o bastante para incitar cadaindivíduo a lutar pelos seus direitos, o direito necessariamente morre nesta sociedade. Em resumo: nasce o direito da luta, mantém-se pela luta, desenvolve-se na luta e, cessada esta luta, deteriora-se.
Analisando, neste momento, a realidade brasileira percebemos a gradual diminuição deste interesse, sobretudo entre a população menos favorecida.
Na verdade, a desigualdade social no Brasil é um...
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