Trabalho decente

Trabalho Decente

Introdução

Este trabalho tem como finalidade definir com maior precisão o conceito de trabalho decente, analisar quais foram os avanços desde 2003 nestas prioridades, e se o mesmo é viável para as empresas; verificar se em nossa região os trabalhos podem ser considerados descentes segundo a Organização Internacional do Trabalho e o papel do Administrador nesta condição.

DESENVOLVIMENTO

Trabalho Decente é definido como um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido com condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, respeitando as normas internacionais do trabalho, princípios e direitos humanos, promovendo um emprego de qualidade. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a noção de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: a) respeito ás normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho( liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direitos fundamentais do trabalho; b) promoção de emprego de qualidade; c) extensão da proteção social; d) diálogo social.

É um trabalho articulado, com diálogo, pensando na coletividade e promovendo uma igualdade de gênero e raça. O Programa Nacional de Trabalho Decente foi criado a apartir da Agenda Nacional de Trabalho decente com o objetivo de estabelecer, alem das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação. No Brasil o Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo Brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho ( OIT) a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente. Em maio de 2006