Resumo de texto de atienza

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* A argumentação é um ingrediente importante da experiência jurídica, praticamente em todas as suas facetas, tanto se considera-se a aplicação como a interpretação ou a produção do direito, fazendo parte do trabalho tanto do juiz e do advogado, quanto do teórico do direito, do legislador e de tantos outros mais.

* Existem diversas concepções ou dimensões da argumentação com relevânciajurídica.

* Argumentação jurídica é diferente de lógica jurídica. A expressão “lógica” tem sido utilizada com uma enorme quantidade de significados, um dos quais (enquanto adjetivo) equivaleria a “racional”, “aceitável”, “fundado”;

* De toda forma, hoje é freqüente contrapor o caráter lógico da argumentação – que entende os argumentos como encadeamentos de enunciados (a lógica formal) – comoutros de caráter retórico, tópico, comunicativo etc.;

* A questão das relações entre o direito e a lógica é complexa e se encontra bastante obscurecida pela imprecisão com que geralmente se fala de lógica no âmbito do direito (e em muitos outros âmbitos);

* Em geral, pode-se dizer que, na cultura ocidental, houve momentos (e direções do pensamento jurídico) nos quais direito e lógicaparecem ter se aproximado (por exemplo, no jusnaturalismo racionalista), e outros nos quais a relação foi tensa (ex.: no realismo);

* No mundo anglo-saxão – particularmente nos estados unidos – o termo “argumentação jurídica se usa tradicionalmente em um sentido muito amplo e praticamente equivalente ao de método jurídico;

* Argumentação e o tempo:

a) Em qualquer dos sentidosdados a expressão argumentação ou raciocínio jurídico, não há dúvida de que suas origens são muito antigas. O estudo das formas lógicas dos argumentos utilizados pelos juristas ( “a fortiori”, “a pari”, “a contrario”...) se remonta pelo menos ao direito romano. Segundo Viehweg, a tópica foi o estilo característico da jurisprudência na época clássica do direito romano e durou na Europa pelo menos atéa chegada do racionalismo. E a origem mesma da retórica não é outro que o direito: o considerado como primeiro tratado de retórica – o Corax – surge da necessidade de persuadir aos juízes em relação com determinadas disputas sobre a propriedade da terra;
b) Este interesse de sempre na argumentação jurídica - e pela rgumentação em geral – aumentou nos últimos tempos, aqui cabe se falar emdois momentos de inflexão: um é o dos anos 50 do séc. XX, quando se produz um grande ressurgimento das aplicação da lógica ao direito - em parte pela possibilidade de se aplicar ao mesmo as ferramentas da nova lógica matemática e em parte como conseqüência do nascimento da Lógica Deôntica ou Lógica das Normas – mas também de outras tradições no estudo dos argumentos, representadas pela tópica deViehweg, a nova retórica de Perelman ou a lógica operativa ou informativa de Toulmin;
c) Por isso, quando hoje se fala de argumentação jurídica (ou de teoria da argumentação jurídica) se faz referência a um tipo de investigação que não se limita ao uso da lógica formal( a análise lógico-formal seria somente uma parte da mesma), chegando ao ponto de até às vezes se fazer menção a um tipo deinvestigação que se contrapõe ao da lógica(ao da lógica formal);
d) Outro momento de inflexão de produz no final dos anos 70, quando se elabora o núcleo conceitual do que pode considerar-se como a “teoria padrão (“estándar”) da argumentação jurídica”, que aparece exposta em trabalhos de Wróblewski, de Alexy, MacCormick, Peczenik e Aarnio. Embora, se tratando da dimensão material da argumentaçãojurídica, também são publicados nessa época uma série de trabalhos de Dworkin, Summers e Raz, que influenciaram decisivamente na maneira de entender o discurso justificativo( de caráter judicial);

* Motivos para o caráter central que a argumentação jurídica passou a ter na cultura jurídica ocidental:
O que explica que nos últimos tempos( aproximadamente desde os anos 70 do séc. XX) se...
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