Resenha

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  • Publicado : 25 de outubro de 2012
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RESUMO: A argumentação é realidade cotidiana dos operadores jurídicos, sendo instrumento utilizado pelos obreiros do direito para convencer e defender suas teses. Atualmente, há necessidade da argumentação jurídica ser estudada por um aspecto científico em sua forma, tendo como análise principal o conteúdo substancial do argumento, com observância da moral, diante dos desafios constantes noEstado Constitucional de Direito e da exigência de opinião crítica por parte dos jurista na aplicação da justiça social. Nesta abordagem, a leitura da teoria sobre argumentação jurídica em Atienza pode trazer contribuições importantes, uma vez que o jusfilósofo aborda aspectos formais, materiais e programáticos de uma argumentação em consonância com a realidade jurídica do Estado Constitucional deDireito. O objetivo da pesquisa é identificar possíveis contribuições da teoria da argumentação jurídica
Palavras-chaves: 1.Argumentação Jurídica. 2. Pós-positivismo. 3. Estado Constitucional de Direito.

1. INTRODUÇÃO:
A Sociedade atual se depara com assuntos novos e desafiadores, com reflexos diretos no Direito, sendo exigido do operador jurídico uma posição crítica e valorativa sobre os fatosda vida.

O ordenamento jurídico, diferente de outrora, pauta-se pelo respeito as garantias e direitos individuais e sociais, classificando-se como Estado Constitucional de Direito, de modo que na aplicação da lei, não deve estar presente apenas o requisito formal, mas também o substancial, objetivando alcançar a almejada justiça social.

Os advogados, juízes e promotores, durante sua formaçãona academia, são ensinados a aplicar a lei, mas poucos são desafiados a assumirem um papel argumentativo, edificado em premissas científicas, para o desenvolvimento de uma argumentação com valoração do conteúdo.

A função atual do jurista é de interpretação da lei, abandou-se aquela velha visão do positivismo, que exigia apenas o respeito as normas elaboradas pelo legislador, para se assumir umaatuação mais dinâmica (pós-positivista), frente a realidade atual, priorizando o aspecto valorativo da lei. Assim, o juiz ao se deparar com a aplicação de uma norma que não atinge um objetivo justo, mesmo havendo adequação da situação fática a premissa da redação legal, deve utilizar de outro caminho para atingir uma solução equitativa.

Novas discussões, de importância vital para a geraçãoatual e futura, exigem do operador jurídico uma posição de cientista, com juízo crítico, e não apenas de mero expectador do movimento legiferante.
Assim, há a necessidade de se estudar a argumentação jurídica não apenas com um enfoque no cotidiano dos juristas, mas sim como uma teoria que ofereça ao obreiro do direito base científica e sistemática, alcançando um resultado material (conteúdo) emconsonância com premissas do Estado Constitucional de Direito – tais como direitos sociais e individuais, controle de constitucionalidade, aplicação dos princípios constitucionais explícitos e implícitos etc.
Nesse sentindo, são nos ensinamentos de Manuel Antienza que se encontra uma teoria de argumentação jurídica edificada na doutrina do pós-positivismo, dando enfoque a valoração do conteúdo moralda argumentação e não apenas de sua sistemática formal.
Trata-se de um autor comprometido com a justiça social e direitos humanos, enfocados num caráter científico e não meramente emotivo, sendo um dos jusfilósofo com campo próprio de trabalho voltado para o estudo da argumentação jurídica.
Sabe-se que o direito não consegue se separar da argumentação, chegando a ser considerado por muitos aarte do convencimento, de modo que é de extrema importância trabalhar a argumentação jurídica por um enfoque que esteja relacionado a aplicação de um direito que atinja as necessidades sociais e não apenas teórico-dogmáticas.
Diante da importância que tem a argumentação jurídica para o Direito, a presente pesquisa tem como objetivo estudar a teoria da argumentação jurídica segundo os ensinamentos...
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