Programa de erradicação do trabalho infantil - peti

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
O QUE É O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)?
É um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, daquele trabalho que coloca em risco sua saúde e sua segurança.
QUAIS OS OBJETIVOS DO PROGRAMA?
• Retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante;
• Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola;
• Fomentar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar ao da escola, ou seja, na jornada ampliada;
• Proporcionar apoio e orientação às famílias por meio da oferta de ações socioeducativas;
• Promover e implementar programas e projetos de geração de trabalho e renda para as famílias.
QUEM PODE SER INSERIDO NO PETI?
Famílias que tenham filhos de 7 a 15 anos trabalhando em atividades perigosas, penosas, insalubres e degradantes. Devem ser priorizadas as famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, ou seja, aquelas que vivem em situação de extrema pobreza.
QUAIS AS ATIVIDADES CONSIDERADAS PERIGOSAS, PENOSOAS, INSALUBRES OU DEGRADANTES?
• Na área urbana: comércio em feiras e ambulantes; lixões; engraxates, flanelinhas; distribuição e venda de jornais e revistas; comércio de drogas.
• Na área rural:
• culturas de sisal, algodão e fumo; horticultura; cultura de laranja e de outras frutas; cultura de coco e outros vegetais; pedreiras e garimpos; salinas, cerâmicas, olarias; madeireiras, marcenarias; tecelagem; fabricação de farinha e outros cereais; pesca; cultura da cana-de-açúcar; carvoaria; cultura do fumo.
EM QUE CONSISTE O PETI?
A família que for inserida no PETI recebe uma bolsa mensal para cada filho com idade de 7 a 15 anos que