Patrimonialismo

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PATRIMONIALISMO E A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: UMA RELEITURA DO PENSAMENTO DE SERGIO BUARQUE DE HOLANDA, RAYMUNDO FAORO E OLIVEIRA VIANNA

Daniel Barile da Silveira∗

A singular formação do Estado Brasileiro, desde suas origens mais remotas, plasmada sob as raízes do Império Português, vem sido tratada por uma ampla parcela da teoria política nacional como resultado de um processohistórico no qual se verifica uma forte tendência em considerar nossa gestação como fruto de uma consolidada ordem patrimonial de cariz medievo. A temática do “patrimonialismo”, cuja matriz teórica remonta à exsurgência do uso dos conceitos do jurista e sociólogo alemão Max Weber e que via de regra tende a associar, como idéia principal, o trato da coisa pública pela autoridade como se privada fosse, nãoraro tem fomentado inúmeras discussões no cenário teórico nacional, abrindo um novo e fecundo campo de investigações ao cientista que se esmera pelo estudo do curioso nascimento de nossas instituições políticas. Embora a temática do patrimonialismo assuma no debate acadêmico essa tônica, evidenciando assim, em seu sentido mais amplo, a indistinção das esferas pública e privada, quando se analisamas correntes de pensamentos que versaram sobre tal enfoque verifica-se um desdobramento deste conceito, que freqüentemente escapa a sua vertente genética weberiana. Sob o prisma conceitual mais atento em relação às principais doutrinas políticas que enveredaram por esse esquema explicativo, faz-se indispensável investigar o fenômeno de forma a entender como os principais autores nacionais lidaramcom esse conceito, elucidando suas peculiaridades mais significativas e demonstrando em que medida se afastaram de sua acepção originária. Neste sentido, a recepção conceitual do “patrimonialismo brasileiro”, enquanto uma prática social que não efetua a fundamental diferença entre a esfera pública e a privada na vida política, adquiriu em nosso contexto diversas interpretações. Como representaçõesmais originais nesta seara destacamos aqui os trabalhos de Sergio


Mestrando em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (Unb).

2 Buarque de Holanda, de Raymundo Faoro e de Oliveira Vianna, cujos esquemas explicativos merecem uma atual releitura, posto que representam a consolidação de marcos referenciais clássicos aos quais podemos nosdebruçar no lídimo intuito de entendermos a realidade que nos forma e nos cinge. Assim posto, antes de ingressarmos nestas explicações com maior devotamento, não é despiciendo proceder a um breve regresso ao arcabouço conceitual weberiano no afã de desvelar seus conceitos mais importantes, vislumbrando-se um recurso metodológico indeclinável ao entendimento do tema posto em debate, além de delineartodo o pano de fundo que dá vida à discussão. 1. Max Weber e o Patrimonialismo como uma Forma de Dominação Política Na teoria política do autor turingiano Max Weber, o “patrimonialismo” enquanto doutrina é uma sorte de exercício legítimo de poder político, cujo referencial teórico está ancorado, em seu esquema conceitual, no tipo de “dominação tradicional”. A partir da análise do fundamento dalegitimidade das ordens emanadas pela autoridade e sua respectiva obediência por parte dos súditos, Weber intenta descobrir como se procede o fenômeno da dominação no seio das relações sociais, perquirindo como essas formas de exercício de poder perduram socialmente. Deste modo, a obediência ao chefe político, em sua visão, geralmente está assegurada por um “sistema de dominação”, cuja taxonomia vemrepresentada em seus escritos pelos “três tipos de dominação legítima”, quais sejam, a “dominação carismática”, a “dominação racional-legal” e a “dominação tradicional”1. Para se entender o fenômeno do patrimonialismo faz-se mister esclarecer em que campo conceitual tal acepção pode ser inserida, demonstrando o âmbito válido

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Essas formas de dominação, cabe ressaltar, são denominadas por...
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