Direito

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  • Publicado : 18 de outubro de 2012
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1-Introdução

O conceito jurídico de família dada pela Constituição Federal de 1988, era extremamente taxativo e limitado, a família no ultimo século passou por muitas transformações, o conceito se largou (alargou), mudando o modelo convencional de família, pois hoje, temos famílias reconstituídas, informais, monoparentais, e famílias formadas por pessoas do mesmo sexo.
Com isto, não se podenegar que dentre este novo conceito de família a união de pessoas do mesmo sexo, é tema marcado por diversos episódios arraigados de discriminação e preconceito.
No entanto, estas uniões são uma realidade nos tempos atuais, e negar-lhe a tutela jurídica é negar tudo o que se vem constituindo em respeito aos direitos humanos. O legislador, o magistrado, o jurista e demais operadores do Direito nãopodem ignorar os fatos sociais através dos valores que propagam, vem a influenciar no surgimento de diferentes regras de vida.
Aqui você pode completar comentando acerca das conquistas atuais proporcionada pelo Judiciário aos homossexuais.

2- Justificativa

As relações homoafetivas têm história desde antiguidade, o corpo do homem que era considerado belo, e as relações entres homens eramcomuns, as mulheres eram apenas para a reprodução. Com o passar dos séculos a relação homoafetiva foi vista pela sociedade e pela religião como uma conduta imoral, uma doença a ser tratada, uma verdadeira perversão da humanidade. A partir do século XX a homossexualidade deixou de ser vista como uma patologia, e não era mais uma perturbação mental.
Na sociedade brasileira apesar de muita evoluçãoneste assunto, ainda ocorre muita discriminação, pois a sociedade ainda não conseguiu absorver plenamente esta questão.
Ao tratarmos dos direitos homoafetivos temos (em todo o trabalho atenção com a pessoa do verbo não utilizar por exemplo: temos, sabemos, pensamos, você deve utilizar tem-se, sabe-se, pensa-se) que falar sobre a dignidade da pessoa humana e ao direito da igualdade. A uniãohomossexual também produz efeitos jurídicos, apesar de não estar inserido no texto constitucional, pois, a Constituição Federal estabelece a construção de uma sociedade livre e solidaria, provendo o bem de todos sem preconceito de sexo e quaisquer outro tipo de discriminação.
A união homoafetiva era considerada por maioria dos doutrinadores como sociedade de fato, mas no ano de 2010 foi liberado alei....... estabelecendo que os homossexuais podem instituir uma união estável.
Aqui você pode colocar a posição de algum doutrinador sobre o assunto.Em suma, o objetivo central da pesquisa consiste na analise do princípio da dignidade da pessoa humana em relação ao conceito de família e a homoafetividade, pois com a evolução dos direitos humanos, tem que haver também uma evolução nos direitos jurídicos para esta classe prejudicada, o principio da dignidade atua como elemento fundante e informador de todos os diretos e garantiasfundamentais.

3- Referencial Teórico

O estudo da homoafetividade com à analise do principio da dignidade da pessoa humana ressalta também a igualdade, que ambos a nossa Constituição Federal institui em seu texto, mas a dignidade da pessoa humana esta para todas as pessoas, independentemente de opção sexual, cor de pele, ou qualquer tipo de descriminação. Como podemos falar de igualdade paratodos, se o nosso Direito tem que fazer leis para uma minoria discriminada? Com isso prevalece a igualdade e a dignidade da pessoa humana, porque as duas sempre estão de mãos dadas, sem igualdade a pessoa não terá a sua dignidade.
Em nossa Constituição Federal Brasileira no seu artigo 5º esta elencado: “ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos...
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