Patrimonialismo

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1 – INTRODUÇÃO

A administração patrimonialista, com origem na idade média, foi-nos deixada por herança pelos portugueses, quando da colonização do Brasil, a fim de privilegiar o imenso círculo de dependentes do rei.
As principais características da administração patrimonialista eram: A administração é do Estado, mas não é pública; não visa o interesse público; predomínio de práticaspatrimonialistas e clientelistas; vigência do nepotismo que se sustentava no trinômio status-parentesco-favoritismo; o Estado era propriedade do rei; formato de bacharelismo, e cargos públicos eram propriedades de uma nobreza burocrática e prebentária.
O modelo patrimonialista esgotou-se com o advento do capitalismo e da democracia do mundo moderno, no século XIX, com o surgimento da administração públicaburocrática, baseada em um serviço civil profissional, na dominação racional-legal weberiana e no universalismo de procedimentos, expresso em normas rígidas de procedimento administrativo. Com suas disfunções, ineficiências e imperfeições, os sistemas de administração patrimonialista e burocrática mostraram-se impróprios para a gestão do Estado brasileiro. Surgiu aí a necessidade de se criar umanova forma de administrar o Estado, onde a melhor maneira de combater o clientelismo é ser gerencial, dando autonomia ao administrador público, além de, segundo Bresser - Pereira (1998, p. 111), “assegurar o caráter democrático da administração pública”, com um serviço público voltado para o cidadão-usuário/cliente; baseado na responsabilização do servidor público perante a sociedade, os políticoseleitos e os representantes formais e informais da sociedade.
Entretanto, percebe-se que algumas formas da cultura patrimonialista estão presentes na administração pública contemporânea, não mais como valor mais como prática, como o clientelismo, fisiologismo e o nepotismo, criando um sistema corporativista de acumulação de vantagens para certos setores.
Essa pesquisa tem o objetivo deidentificar as formas de administração patrimonialista, como prática, na administração pública contemporânea e os conseqüentes prejuízos de tais práticas, pelo favorecimento das elites em detrimento dos setores mais pobres da população, através de uma evolução histórica do Estado brasileiro.
2 - REVISÃO BIBLIOGRÁFICA:

A administração patrimonialista na formação do Estado Brasileiro tem sua origem nasraízes do Império Português, onde foi criada uma cadeia hierárquica de favorecimentos, que girava em torno do rei ao Governador Geral (vice-rei), aos capitães e às autoridades municipais, criando um sistema de privilégios, característica marcante da administração colonial patrimonialista, que com a degeneração do Estado Português, teve seus efeitos no Brasil, ocasionando uma inevitável degeneração naadministração da colônia brasileira.
O poder e o prestígio não eram pelas vastas possessões de terras ou de servos, os beneficiados pelo sistema patrimonialista, formado por parentes e amigos do rei, constituíam-se verdadeiros parasitas, onde o que mais lhes concedia poder e prestígio era a proximidade com o poder administrativo. A proximidade com o monarca era o fator determinante do sistema deprivilégios.

“Tudo se concentrou no primeiro golpe, em situar no mundo político e administrativo os fugitivos desempregados, colocando-lhes na boca uma teta do tesouro. Os fidalgos de alta linhagem, os que dispunham de meios próprios de vida, não acompanharam senão excepcionalmente, o regente [...]. Vinha a seguir a chusma de satélites: monsenhores, desembargadores, legistasmédios, empregados da casa real, os homens do serviço privado e protegidos de D. João. Eram os vadios e parasitas que continuariam no Rio de Janeiro o ofício exercido em Lisboa: comer às custas do Estado e nada fazer para o bem da nação [...]. O reino deveria servir à camada dominante, ao seu desfrute e gozo”. (FAORO, 1984, p. 249/252).




No patrimonialismo a administração política é tratada...
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