Psicopatia

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PSICOPATIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS1 Isabel Medeiros de Castro2 RESUMO: Para o Direito Penal, as personalidades psicopáticas são consideradas com culpabilidade diminuída e lhes é aplicada pena de prisão com redução obrigatória ou aplicada medida de segurança, caso haja comprovada perturbação mental e enquadre-se na hipótese do caput, ou do parágrafo único do artigo 26, do CódigoPenal. A perturbação mental tratada pelo artigo 26 do Código Penal, em seu parágrafo primeiro, é um termo que compreende as gradações existentes entre a doença mental plena e a normalidade e diz respeito a indivíduos conhecidos como fronteiriços ou borderline. Atualmente, a principal figura fronteiriça é o portador de personalidade psicopática. Recentes pesquisas da medicina sobre as basesneurobiológicas do funcionamento cerebral e da personalidade têm sido desenvolvidas, indicando que há relação entre criminosos violentos e uma anatomia diferenciada do cérebro. Assim, tendo em vista que os psicopatas possuem um fator determinante biológico que os inclina à prática delituosa, bem como os impede de passar pelo processo de catarse e reavaliar suas condutas, seria a pena de prisão a maisaconselhada para os casos confirmados de psicopatia? Palavras-chave: Direito Penal. Culpabilidade. Psicopatia. Medida de Segurança. SUMÁRIO: Introdução. 1 Psicopatia e suas consequências jurídico-penais. 1.1 Piscopatia e direito. 1.2 A figura do psicopata. 1.2.1 Diagnóstico. 1.2.1.1 Quanto à terminologia. 1.2.1.2 Psicopatia versus transtorno de personalidade antissocial. 1.3 Causas do transtorno depersonalidade antissocial. 1.4 O caso de phineas gage. 1.5 O cérebro do psicopata. 1.5.1 Conceitos. 1.5.2 Estudos de neuroimagem em psicopatas. 1.5.3 Resultados de testes realizados. 1.6 Relevância dos estudos de psicologia e de psiquiatria para o direito penal. 2 Consequências jurídicas da psicopatia. 2.1 Psicopatia e seus efeitos sobre a culpabilidade, na condição de elemento da teoria do delito. 2.2 Aculpabilidade: conceito. 2.3 Psicopatia e seus efeitos na aplicação da pena. 2.4 A pena na reforma de 84, CP. 2.4.1 A psicopatia como causa de diminuição e/ou exclusão da pena (26, CP, caput e §). 2.4.2 A execução da pena na psicopatia: questão de saúde mental? Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho estuda as consequências jurídicas impostas aos psicopatas infratores no âmbitopenal. Atualmente há duas possibilidades penais na aplicação da pena para os casos comprovados de psicopatia. A primeira é a aplicação da pena com a redução obrigatória, em virtude da culpabilidade diminuída; a segunda é a aplicação da medida de segurança, quando o juiz constatar a
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Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau deBacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovação com grau máximo pela banca examinadora composta pelo orientador, Prof. Alexandre Lima Wunderlich, Prof. Rogério Maia Garcia e Prof. Fernanda Corrêa Osório em 03.07. 2012. 2 Acadêmica do Curso de Ciência Jurídicas e Sociais da PUCRS. Contato: i.m.castro@hotmail.com

2 presença depericulosidade real, e o indivíduo necessitar de especial tratamento curativo. O primeiro capítulo conceituará a psicopatia como condição de desajustamento social, bem como expõe os mecanismos cerebrais responsáveis por tais condutas. Além disso, abordam-se, nessa parte do trabalho, os aspectos psiquiátricos que envolvem estruturas cerebrais comprometidas nos indivíduos estudados, bem como as consequênciasde suas condutas psicológicas, tais como: ausência de freios inibitórios nos impulsos, falta de empatia e o desrespeito às normas de convívio social. O segundo capítulo versará sobre as consequências jurídico-penais propriamente ditas, seus reflexos na culpabilidade e na aplicação da pena, bem como qual seria a medida mais indicada para o tratamento desses indivíduos e a prevenção de novos...
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