Psicopatia

PSICOPATIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS1 Isabel Medeiros de Castro2 RESUMO: Para o Direito Penal, as personalidades psicopáticas são consideradas com culpabilidade diminuída e lhes é aplicada pena de prisão com redução obrigatória ou aplicada medida de segurança, caso haja comprovada perturbação mental e enquadre-se na hipótese do caput, ou do parágrafo único do artigo 26, do Código Penal. A perturbação mental tratada pelo artigo 26 do Código Penal, em seu parágrafo primeiro, é um termo que compreende as gradações existentes entre a doença mental plena e a normalidade e diz respeito a indivíduos conhecidos como fronteiriços ou borderline. Atualmente, a principal figura fronteiriça é o portador de personalidade psicopática. Recentes pesquisas da medicina sobre as bases neurobiológicas do funcionamento cerebral e da personalidade têm sido desenvolvidas, indicando que há relação entre criminosos violentos e uma anatomia diferenciada do cérebro. Assim, tendo em vista que os psicopatas possuem um fator determinante biológico que os inclina à prática delituosa, bem como os impede de passar pelo processo de catarse e reavaliar suas condutas, seria a pena de prisão a mais aconselhada para os casos confirmados de psicopatia? Palavras-chave: Direito Penal. Culpabilidade. Psicopatia. Medida de Segurança. SUMÁRIO: Introdução. 1 Psicopatia e suas consequências jurídico-penais. 1.1 Piscopatia e direito. 1.2 A figura do psicopata. 1.2.1 Diagnóstico. 1.2.1.1 Quanto à terminologia. 1.2.1.2 Psicopatia versus transtorno de personalidade antissocial. 1.3 Causas do transtorno de personalidade antissocial. 1.4 O caso de phineas gage. 1.5 O cérebro do psicopata. 1.5.1 Conceitos. 1.5.2 Estudos de neuroimagem em psicopatas. 1.5.3 Resultados de testes realizados. 1.6 Relevância dos estudos de psicologia e de psiquiatria para o direito penal. 2 Consequências jurídicas da psicopatia. 2.1 Psicopatia e seus efeitos sobre a culpabilidade, na condição de elemento da teoria do delito. 2.2