Estudo de caso

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS BACHARELADO

ANDREA KUHS

DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA
EMPREGADOR X EMPREGADO E SEUS DIREITOS

Brasiléia
2010
ANDREA KUHS

DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA
EMPREGADOR X EMPREGADO E SEUS DIREITOS

Trabalho Portfólio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção dotítulo de Bacharelado Administração de empresas. Na disciplina de Direito Empresarial e Trabalhista.

Orientador (a): Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso

Brasiléia
2010

SUMÁRIO
1- Introdução........................................................................................................3
2 – Empregador X Empregado e seusDireitos...................................................4
3 – Procedimentos de Admissão.........................................................................4
4 – Pagamento dos Salários................................................................................7
5 – Estudo de Caso.............................................................................................7
6 -Conclusão.....................................................................................................10
7 – Referências..................................................................................................11

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem o objetivo de esclarecer pontos importantes sobre como empresa e trabalhador devem se portar diante de uma contratação, contratante e contratado tem seus direitos previstos em lei e devemexigi-los, mas ambos também tem seus deveres através da lei de anterioridade no qual prevê eventuais problemas e talvez abusos por ambas as partes, no qual todos devem ter a moral de segui-la não só pelo cumprimento da lei, mas pelo apelo humano onde todos devem ser respeitados .

Empregador X Empregado e seus Direitos

Ter um trabalho, e de carteira assinada principalmente, é o sonho de todos oscidadãos brasileiros. Uma criança já em sua terna infância começa a idealizar seu futuro diante do enorme mundo que a cerca, já sonha em o que será quando crescer, quanto dinheiro poderá ganhar desenvolvendo tal atividade. Hoje desde crianças já somos contaminados com esta idéia de felicidade, sem um trabalho não será possível realizar nossos sonhos, e então nos colocamos a nos preocuparmos em qualserá nosso destino.
No Brasil, existem cerca de 180 milhões de habitantes com uma quantia de 8,1 milhões de desempregados segundo pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em uma pesquisa realizada no ano de 2009. Todas estas pessoas procuram seu primeiro emprego, ou sair da informalidade, muitas vezes se colocam diante de situações indignas, onde ganham o inferior ashoras de trabalho e a qualidade do serviço prestado, visto que talvez não possa conseguir algo melhor ou ate mesmo por desconhecer seus direitos perante seu empregador.
O presente artigo diante deste pressuposto visa esclarecer dados importantes tanto para o empregador como principalmente ao empregado. O saber é de extrema importância, pois visto que existem inúmeras pessoas que de fato nãoconhecem seus direitos, e muitas vezes são lesadas ou ate mesmo impedidas de crescer profissionalmente por um mau esclarecimento do seu papel diante do devido trabalho. A própria Constituição Federal/88, prevê os direitos sociais dos cidadãos conforme o artigo 6º e no art. 7º discorre dos direitos dos trabalhadores.

Procedimentos de Admissão
Conforme o Decreto – lei 5.452 de 1/05/1943, no qualestabelece a Consolidação das Leis do Trabalho em seu Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações...
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