Direito dos dados geneticos humanos

DIREITO DOS DADOS GENÉTICOS HUMANOS

INTRODUÇÃO:
1 PROJETO GENOMA: é internacional para desenvolver mapas genéticos e físicos detalhados no genoma humano, bem como conhecer toda sua seqüência de nucleotídeos.
1.1 GENOMA: contém informação fundamental relativa a constituição genética do organismo humano, a qual permitirá no futuro a localização cromossômica de cada gene, sua estrutura molecular e o papel dos vários genes na saúde e na doença.
1.2 ENGENHARIA GENÉTICA: a engenharia genética é uma ciência moderna, que trata da manipulação do material genético.

2 ÉTICA/BIOÉTICA: o direito dos indivíduos de saberem que seu material genético esta sendo coletado para algum tipo de pesquisa, monitoramento ou criação de banco de dados, bem como a necessidade desses indivíduos permitirem a realização dessas praticas, são condutas éticas. Entretanto, alem das denuncias de que essas condutas não estão sendo realizadas há criticas quanto a validade de consentimento informado. A crença ilimitada na tecnociencia tem levado muitas pessoas a fazerem exames genéticos para identificar a possibilidade de terem algumas doenças no futuro, mas a identificação de genes anormais cria dilemas éticos.

Os integrantes do Projeto Genoma do Câncer realizado no Brasil, pretendem identificar os genes associados aos tipos de câncer mais freqüentes no pais, para que assim possam facilitar futuramente a cura do paciente com essa patologia.

Muitos integrantes da área da saúde preocupam-se com o fato de que milhões de pessoas possam vir a ser rotuladas por toda vida com os estigmas de doentes, pelo simples fato de poder apresentar futuramente uma doença, cuja as conseqüências se estenderiam muito alem da promulgação de políticas seguradoras.

Informações genéticas são altamente sensíveis e potencialmente promotoras da quebra de privacidade e do estabelecimento de políticas de exclusão. Surgem novos programas voltados à identificação do perfil genético de pessoas. No mundo inteiro,