Elementos de direito e sociedade

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Elementos de Direito e Sociedade
Prof. Dr. G. Télles Bauer

“Quem cursa a Faculdade de Direito sabe quão áridos estes estudos podem ser. Muita técnica e pouca reflexão, muitas leis e pouca indagação (...).
(...) o parar para pensar não é muito comum numa Faculdade de Direito, pois sendo necessário absorver um volume considerável de informações acerca dos mais variados ramos do Direito erealizar um estágio prático, sobra pouco tempo aos alunos para exercitarem a reflexão.” (Cláudia Perrone-Moisés – Direito Internacional e Violência, Hannah Arendt em sala de aula)


Observações iniciais


A matéria tem como finalidade fornecer subsídios e instrumentos adequados para um melhor entendimento e interpretação da sociedade, suas instituições, relacionamentos, conflitos e problemasdecorrentes da vivência social humana. Quer demonstrar o vínculo do Direito com o contexto social, incentivando a percepção e sensibilidade social dos acadêmicos, procurando romper barreiras que circunscrevem o saber jurídico a si mesmo, indo além do formalismo normativo e dogmático. Nesse sentido, buscará incentivar um espírito mais crítico e consciente, se não com engajamento político-social, aomenos mais atentos e sensíveis aos problemas e questões existentes, percebendo que o Direito, ou os próprios juristas poderão também exercer um importante papel na preservação ou na transformação do status quo.


Introdução

Vivemos uma era caracterizada pelas ambigüidades, plena de ameaças e desafios, mas também de promessas extraordinárias. O processo da globalização, embasado na acumulaçãofinanceira desencadeada pós-queda do Muro alavancou em seu percurso profundas mudanças econômicas, sociais, políticas e culturais, caracterizadas por extraordinários avanços científicos e tecnológicos. Ao mesmo tempo em que, pela globalização surgiram novas formas de comunicação e de inter-relacionamentos sociais, criando e concentrando opulência, luxo e bem-estar inauditos, sobretudo nosprincipais países mais ricos, privilegiando determinados segmentos sociais e profissionais, enormes e crescentes contingentes populacionais, quando não países inteiros, passaram a enfrentar exclusão, marginalização e empobrecimento cada vez maiores.
A globalização, desde seu surgimento, caracterizou-se justamente pela disparidade, aliada à instabilidade e crises. Já em meados dos anos 90, o contextomacroeconômico mundial, como apontado por F. Chesnais[1] apresentava uma conjuntura internacional extremamente instável, marcada por freqüentes abalos monetários, produzindo altos índices de desemprego estrutural, colocando na berlinda do sistema de trocas, regiões inteiras, enquanto a concorrência e os conflitos entre as principais economias aumentavam, um processo que, de lá para cá só seintensificou. O novo modelo de acumulação, baseado na concentração do capital privado aplicado na produção de bens, serviços e tecnologias cada vez mais inovadoras, permaneceu atrelado, sobretudo às necessidades das novas formas de concentração do capital primordialmente financeiro, via fundos mútuos de investimentos e de pensão, assentados em descomedida especulação nos mercados de investimentos e de açõesmundiais. Ao serem sustentados, manipulados e defendidos pelas instituições financeiras globais e pelos Estados mais poderosos do planeta, estes por sua vez, mais e mais atrelados e dependentes dos empréstimos e investimentos bancários, promoveu-se a criação de extraordinários fluxos internacionais de capital-dinheiro, forjando verdadeiras bolhas especulativas, alimentando as cirandas financeiras.Fortunas gigantescas, muitas vezes voláteis e sem qualquer lastro, foram criadas, muitas das quais acabaram destruídas no vórtice da expansão das especulações e endividamentos, transformando o capitalismo num sistema predominantemente rentista e parasitário, sujeito a abalos e crises cada vez mais intensas e profundas, culminando na atual. Ao minar os alicerces da economia norte-americana em...
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