Direito processual

01/03/2013 sexta-feira, 1 de março de 2013
19:01

<<01032013 .wma>> Gravação de áudio iniciada: 19:01 sexta-feira, 1 de março de 2013 PARA A SEMANA QUE VEM ⟹ SEMANA 3

CONCILIAÇÃO PODE OCORRER:
1 - PELA ACEITAÇÃO = RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO - ART. 269, II
2 - PELA RENÚNCIA - ART. 269, V
3 - TRANSAÇÃO - ART. 269, III NESSAS SOLUÇÕES HÁ RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MAS NÃO HÁ JULGAMENTO DO MÉRITO, PELO FATO DO JUIZ NÃO TER JULGADO A QUESTÃO. A. ATITUDES DO RÉU AO SER CITADO A. ACEITAÇÃO ⟹ EMISSÃO DE SENTENÇA PELO 269, II (NÃO JULGA O MÉRITO)⟹ R.J.P (RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO) B. CONTESTAR ⟹ ART. 300/303 CPC a. QUEM CONTESTA RESISTE, IMPUGNA FATOS E PEDIDOS A. RECONVENÇÃO ⟹ O RÉU FAZ PEDIDO EM FACE DO AUTOR NO MESMO PROCESSO - ART. 315/318 CPC B. EXCEÇÃO FORMAL ⟹ QUALQUER TIPO DE DEFESA ⟹ ARTIGOS 304 A 314 ⟹ EXCEÇÃO DE: a. IMCOMPETÊNCIA b. IMPEDIMENTO c. SUSPEIÇÃO A. REVEL ⟹ ARTIGOS 312 A 322 ⟹ FICAR INERTE a. O RÉU TINHA O ÔNUS DE SE DEFENDER E NÃO QUIS. A. IMPUGNAR O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA - ART. 258/261 CPC a. O VALOR DA CAUSA ESTÁ DEFINIDO NO ART. 259. CASO NÃO ESTEJA DISCRIMINADO,
VALE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO DA AÇÃO
NÃO SUSPENDE O PROCESSO/É PEÇA AUTÔNOMA EM APENSO A. NOMEAÇÃO A AUTORIA ( ARTIGO 62 CPC A 67 CPC) a. INTERROMPE PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO A. DENUNCIAR A LIDE (ART. 70 CPC) a. SUSPENDE O PROCESSO --> ART. 72 CPC A. CHAMAR AO PROCESSO ⟹ ART. 77 a. SUSPENDE O PROCESSO A. IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (LEI 1.060/50) ART. 7º. a. A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO O ARTIGO 5º LXXIV APONTA A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. b. ACESSORIA JURÍDICA INTEGRAL ⟹ DENTRO E FORA DO ÂMBITO PROCESSUAL A. AÇÃO DECLARATÓRIO INCIDENTAL (A.D.I) = ART. 5º CPC

PRAZOS PARA RESPOSTA DO RÉU: ART. 271 E 272 CPC 271 E