DIREITO PROCESSUAL

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03 de fevereiro de 2014
Direito Processual:
Conceito:
O direito processual civil consiste no sistema de princípios e leis que regulam o exercício da jurisdição quanto às lides de natureza civil, tais como entendidas todas as lides que não são de natureza processual PENAL e as que entram na orbita das jurisdições especiais.
(Moacir A. dos Santos)
Divisões:
Processo de conhecimento: oprocesso que se instaura para ter reconhecido um direito.
Processo de execução: já tendo o direito reconhecido, seja pela existência de um processo anterior ou por titulo extrajudicial e o pedido é para ser cumprido este direito.
Processo cautelar: visa resguardar um direito para que no decorrer do processo principal este não perca sua integridade.
Relação Jurídica:
Conflito de interesseregulado pelo direito, compreendendo duas situações jurídicas: uma subordinante ou protegida (ativa) e a outra subordinada (passiva).
Processo:
Meio ou instrumento de composição da lide. Compor a lide é resolver conflito segundo a ordem jurídica.
Direito material e processual:
É o direito próprio assegurado. O corpo de normas que disciplinam as relações referentes a bens e utilidades da vida.Direito processual:
São normas meramente instrumentais que oferecem o caminho para usar o direito material. O processo civil pertence à categoria do direito publico.

Formação processual (lide)








14 de fevereiro de 2014

Ementa: A teoria geral do direito processual civil. A jurisdição. A ação. As partes e os seus procuradores. O ministério publico.
Os órgãos judiciários e osauxiliadores da justiça. Os atos processuais. A formação, suspensão e extinção do processo.
Conceito: O Direito Processual Civil Consiste no sistema de princípios e leis que regulam o exercício da jurisdição quanto a lides de natureza civil, tais como entendidas todas as lides que não são de natureza penal e as que entram na orbita das jurisdições especiais. (Moacir A. dos Santos).
Divisões: -Processo de conhecimento: o processo que se instaura para ter reconhecido um direito de exercícios: Já tendo o direito reconhecido, seja pela existência de um processo anterior ou por um titulo extrajudicial e o pedido é para ser cumprido este direito.
- Processo Cautelar: Visa resguardar um direito para que no decorrer do processo principal esta não perca sua integridade.
Relação Jurídica:Conflito de interessante regulado pelo direito, compreendendo duas situações jurídicas: uma subordinante ou protegida (ativa) e a outra subordinada (passiva).
Processo: Meio ou instrumento de composição da lide. Compor a lide é resolver o conflito segundo a ordem jurídica.
Direito Material: É o direito próprio assegurado. O corpo de normas que disciplinam as relações referentes a bens e utilidades davida.
Direito Processual: São normas meramente instrumentais que oferecem o caminho para usar o direito material o processo civil pertence a categoria do Direito Publico: Porque tem intervenção do estado.
Princípios Fundamentais do processo civil
Classificação: Princípios Fundamentais e os Informativos.
a) Principio Lógico: a Lógica do processo é aproximar o Juiz da verdade a partir de umaseqüência de atos, o qual possibilita uma justa composição de conflitos de interesses apresentados.
b) Principio Jurídico: Todo processo deve atender estritamente as disposições legais, desenvolvendo seus atos em conformidade com a lei.
c) Principio Político: O processo deve buscar p seu fim ultimo a pacificação social com o menor sacrifício social possível.
d) Principio Econômico: As regrasprocessuais. Alem de cumprir sua função instrumental, devem possibilitar o acesso a justiça a todos com o mínimo de dispêndio de recursos e esforços.
Princípios Fundamentais
a) Principio devido Processo legal: Art. 5º, Inc. LIV: Ninguém será privado da Liberdade ou de bens sem o devido processo legal. Este principia assegura as partes o principio de suas faculdades e poderes processuais e legitimam...
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