Direito Processual

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NOÇÕES DE
TRABALHO

DIREITO

PROCESSUAL

DO

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Conceito
Sérgio Pinto Martins conceitua o Direito
Processual do Trabalho como o conjunto de
princípios, regras e instituições que se destinam
a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais nasolução dos conflitos individuais ou coletivos,
que advêm da relação de trabalho.
Conjunto – é composto de várias partes
organizadas;

Princípios – proposições genéricas das quais
derivam as demais normas;
Regras – aquilo que a lei ou a norma determina.
A maioria das regras de Direito Proc. Do
Trabalho está contida na CLT;
Instituições - determinadas pela legislação e que
vão resolver ascontrovérsias existentes entre as
partes, individuais ou coletivas;
O processo é o complexo de atos e termos por
meio dos quais se concretiza a prestação
jurisdicional, através de um instrumento
chamado "Ação", originado de um dissídio
trabalhista, ou seja, é o meio pelo qual o
empregado ou empregador se utiliza para
satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha
tido na relação detrabalho.
1. Princípios
Sendo um ramo específico do Direito, o Direito
Processual do trabalho também tem princípios
próprios. Wagner Giglio faz a seguinte definição
"princípios informam, orientam e inspiram
preceitos legais, dão organicidade a institutos e
sistemas processuais".
Celso Antonio Bandeira de Mello esclarece que
os "princípios são mandamento nuclear de um
sistema, verdadeiroalicerce dele, disposição
fundamental que se irradia sobre diferentes
normas compondo-lhes o espírito e servindo de
critério para a sua exata compreensão e
inteligência, exatamente por definir a lógica e a
racionalidade de sistema normativo, no que lhe
confere a tônica e lhe dá sentido harmônico".
Não devemos nos esquecer de que a ciência do
estudo do Direito não se desconecta pela
simples fatode a separarmos em Direito Civil,
Penal, Processual Civil, etc; assim, o Direito
Processual Trabalhista deve seguir princípios de
ordem geral, como os princípios constitucionais
e os princípios do direito processual geral.
Dentre os princípios constitucionais que devem
ser observado no processo do trabalho, temos:
Princípio da igualdade: Um dos maiores
princípios no nosso ordenamentojurídico, este
estabelece que “todos são iguais perante a lei”;

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Princípio do contraditório: também consagrado
no artigo 5º da Constituição Federal, estabelece
a bilateralidade...
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