Bentham

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  • Publicado : 20 de março de 2013
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- O entendimento da teoria proferida por Bentham e sustentada por seus seguidores era que para a interpretação da norma deveria levar em consideração os efeitos reais produzidos. A qualificação dosefeitos teria como base a utilidade, sendo o bom aquilo que traz prazer e mau, o que causa dor. Complementando esta frase, sob o prisma social bom e justo é tudo aquilo que tende a aumentar afelicidade geral.
- Nesta linha de pensamento, as leis devem ser socialmente úteis e não meramente para refletir algo abstrato. Acredita que quando os homens perseguem o prazer e evitam a dor, Bentham chamouesse procedimento de “a true sacred” (uma verdade absoluta).

Supôs ainda que toda a moralidade poderia ser derivada do “self-interest enlightened” em que uma pessoa que agissem sempre com vista asua própria satisfação máxima ao longo prazo agiria sempre conforme o direito.

- Como inserimos o juspositivismo no segmento do idealismo epistemológico, devemos explicitar que razõesjustificam o atrevimento de situar Bentham (utilitarista) e Austin (jurista analítico) no elenco dos idealistas jurídicos. Como e por que inseri-los neste processo de construção histórica do abstrato?Assente que a principal característica do idealismo jurídico é a admissão da existência de entidades jurídicas ideais, verifica-se, neste segmento, que essa fundamentação do Direito dirigida ao abstrato jáestá presente nas principais obras de Jeremy Bentham e John Austin. O primeiro, porque enaltece a compreensão da lei como objeto ideal. O segundo, por defender a inserção dos princípios, como ideaisgerais nucleares, no conteúdo objetivo do Direito, bem como admitir a inserção de mandatos tácitos nos provimentos jurisdicionais.

Se, em Bentham, Direito é vocábulo alusivo a um ente fictício, alei tem um objeto ideal, lógico, completamente intelectual, “não físico”. A palavra lei, ensina Bentham, deve ser entendida como “aquele objeto ideal…”

Marín é categórico: “Bentham sustenta que...
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