Direito do consumidor

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Escola Superior de Negócios
Curso: Direito 1º Período Noturno

Docente: Sara de Lima Saeghe e Ximenes
Discente: Higor Marques de Almeida Mota

TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDORAgosto de 2012

1- Explique a teoria Finalista Subjetiva ou Subjetiva Eclética à luz da doutrina e Jurisprudência.

A teoria finalista ou subjetiva Eclética dita que consumidor para efeitos deaplicação do código de defesa do consumidor são aqueles que utilizam bens ou serviços como consumidor final, o que gerava grande divergência era o conceito de consumidor final, que alguns relacionavam aouso que se dava ao produto adquirido.

Assim sendo, seria consumidor também, a pessoa jurídica que não utilizasse o produto para fins econômicos, o que, reduziria a proteção legal do consumidor àpessoas jurídicas que adquirissem produtos sem fins lucrativos.

Segundo a teoria finalista, havendo qualquer relação, direta ou indireta, entre o produto ou serviço adquirido e a atividadedesenvolvida pelo adquirente, não se estará diante de uma relação de consumo, sendo considerado consumidor apenas o verdadeiro destinatário final econômico da cadeia de produção.

Mas o que vemos é quedoutrina e a jurisprudência vêm ampliando a compreensão de 'consumidor final' demonstrando certo abrandamento na interpretação finalista, expandindo também para aquelas pessoas jurídicas que enfrentam omercado de consumo em condições de vulnerabilidade, desde que demonstrada no caso concreto, a vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica.

Também nesse sentido dita a Súmula 297 do STJ, que oCódigo de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

Assim também reconhece a jurisprudência do STJ a possibilidade de incidência do CDC à pessoa jurídica, somente nos casos em queficar evidenciada relação de consumo, consubstanciada naquela em que uma parte é fornecedora e a outra, adquirente vulnerável.

Evoluindo sobre o assunto, a jurisprudência do STJ no AgRg no Ag...
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