Direito do consumidor

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Curso de Direto do Consumidor - Código de Defesa do Consumidor
Professor Fabrício Bolzan
Aulas exibidas nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de agosto de 2008


1ª AULA
Temas: Breve Histórico e Relação Jurídica de Consumo
Sinopse: Na primeira aula trataremos da evolução histórica do Direito do Consumidor, mais precisamente o porquê da necessidade de lei específica regulamentando o tema. Tambémcuidaremos da relação jurídica de consumo e a definição de consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Por fim, comentaremos um artigo do site infra.
INDICAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL:
1ª Aula – Tema: incidência do CDC aos Bancos
www.brasilcon.org.br
link direto:
http://www.brasilcon.org.br/web/artigos/artigosver.asp?id=22
 
 
2ª AULA
Temas: Direitos Básicos do Consumidor e Princípios do CDCSinopse: A segunda aula demonstrará que o CDC é realmente uma lei principiológica, na medida em que trabalharemos com os princípios do CDC, além dos Direitos Básicos do Consumidor. Ademais, poderemos responder a seguinte pergunta:
SUGESTÃO DE PERGUNTA:
Aula 2: "Como eu, consumidor, tenho condições de comprovar que um produto ou serviço é defeituoso? Existe algum instrumento no CDC capaz defacilitar a minha defesa nesse caso?"
Entendo que nessa aula caberia ainda:

SUGESTÃO DE TEMA PARA MATÉRIA EXTERNA SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR: O que mudou na vida do consumidor nos 18 anos do CDC, principalmente no tocante a importância dos órgãos e entidades de defesa do consumidor como os PROCONs e o BRASILCON

 
 
3ª AULA
Tema: Responsabilidade Civil no CDC
Sinopse: Na terceira aulafalaremos da responsabilidade objetiva no CDC e a exceção à essa regra, ou seja, a responsabilidade subjetiva do profissional liberal. Abordaremos ainda os prazos decadenciais e o prazo prescricional previstos no CDC. Em última análise, responderemos a pergunta cuja sugestão segue abaixo:
SUGESTÃO DE PERGUNTA:
Aula 3: "Qual o prazo que tenho para trocar uma TV com problemas? Formulei uma reclamaçãopor escrito à loja em que comprei a TV e até hoje não recebi resposta."
 
 
4ª AULA
Temas: Oferta e Publicidade no CDC
Sinopse: Inicialmente trabalharemos com o conceito de oferta no CDC, bem como estudaremos suas principais características. Na seqüência, falaremos da publicidade como principal manifestação da oferta e de suas modalidades, a enganosa e a abusiva. Por fim, responderemos apergunta infra:
SUGESTÃO DE PERGUNTA:
Aula 4: "A publicidade das bebidas alcoólicas tem que respeitar o CDC? Faço a pergunta porque diariamente assisto a publicidade desse produto e acredito que a advertência 'beba com moderação' não adverte nada."
 
 
5ª Aula
Tema: Proteção Contratual no CDC
Sinopse: Na última aula, encerraremos o curso com a proteção contratual e abordaremos o contrato deadesão, as compras fora do estabelecimento comercial e as cláusulas abusivas. Sugerimos ainda a leitura de duas súmulas recentes do STJ, conforme link abaixo:
INDICAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL:
5ª Aula – Tema: Súmulas 356 e 357 do STJ
www.stj.gov.br
link direto: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=88092&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=súmula%20357 
 
Histórico

I - Revolução Industrial:

Aumento da população nos grandes centros;

Surgimento de um novo modelo de produção – produção em série, standartização da produção, homogeneização da produção.

II – Segunda Guerra Mundial – tecnologia de ponta – consolidação do novo modelo

Característica do novo modelo: unilateralidade na produção.

Intervenção Estatal

1-Legislativo;

2- Executivo;

3- Judiciário.


A Proteção do Consumidor na CF/88

Explícita:

Art. 5º, XXXII da CF;

Art. 170, V da CF;

Art. 48 do ADCT.


Relação Jurídica de Consumo

É a relação jurídica existente entre fornecedor e consumidor tendo por objeto a aquisição de produtos ou utilização de serviços pelo consumidor (Nelson Nery Jr.)‏


Sujeitos da Relação -...
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